O governo federal oficializou a internalização de um acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) que visa eliminar obstáculos técnicos ao comércio de cosméticos na região. A medida, que não altera as tarifas de importação, busca reduzir a burocracia e diminuir os custos operacionais para as empresas brasileiras do setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos.
Com a publicação do decreto, o Brasil torna-se o primeiro signatário a concluir os procedimentos internos para a implementação do acordo firmado em fevereiro de 2026. O bloco inclui, além do Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. A iniciativa foca na cooperação e na aproximação de normas sanitárias e regulatórias, impactando um mercado regional estimado em mais de US$ 55 bilhões.
O Brasil ocupa atualmente a posição de terceiro maior mercado mundial do setor, contando com mais de 3 mil empresas e gerando mais de 130 mil empregos diretos. Em 2025, as exportações brasileiras de cosméticos atingiram US$ 1,06 bilhão, um crescimento de 20,1% em relação ao ano anterior. Os países da Aladi representaram 76,3% dessas vendas, totalizando cerca de US$ 791 milhões, com destaque para Argentina, México, Colômbia, Chile e Paraguai como principais destinos.
Entre as principais mudanças trazidas pelo acordo está a eliminação da exigência do Certificado de Livre Venda. Além disso, as nações buscarão alinhar normas de rotulagem e boas práticas de fabricação, além de substituir registros e autorizações prévias por procedimentos de notificação baseados em critérios de risco. A intenção é reduzir a necessidade de adaptações específicas para cada mercado, oferecendo maior previsibilidade às empresas, especialmente às de pequeno e médio porte, que enfrentam maiores desafios logísticos e regulatórios.







