O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17), às 10h, de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O objetivo central do encontro é debater a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado pela reforma tributária que tem previsão de entrada em vigor para o ano de 2027.
Questionamentos sobre a alíquota
A recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de uma alíquota de 11,3468% gerou reações imediatas entre parlamentares e setores produtivos. O índice, aprovado em acórdão no final de outubro, superou a projeção inicial de 9,21% que vinha sendo trabalhada pela equipe econômica do governo. Representantes da indústria e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pressionam por esclarecimentos sobre os critérios técnicos utilizados no cálculo, além de discutirem a viabilidade de adiar a implementação do novo modelo.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), autor do requerimento para a audiência, manifestou preocupação com o impacto na carga tributária total. Segundo o parlamentar, a soma da CBS com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pode elevar a alíquota conjunta para patamares próximos de 30%, ultrapassando a trava de 26,5% estabelecida pela Lei Complementar 214 de 2025. O relator da resolução, senador Eduardo Braga (MDB-AM), reforçou que o resultado apresentado pelo TCU foi inesperado e exige um debate aprofundado com responsabilidade.
O papel da CBS na simplificação
A CBS compõe a parcela federal do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), substituindo o PIS e a Cofins. O sistema adotará a não cumulatividade, permitindo que empresas utilizem créditos de tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. A mudança visa reduzir o efeito cascata na tributação sobre o consumo. O Senado tem até o dia 15 de dezembro para definir, por meio de resolução, o percentual definitivo que servirá de parâmetro para o sistema tributário nacional.







