O governo brasileiro anunciou recentemente a antecipação da data para a aplicação integral do imposto de importação sobre veículos elétricos e híbridos, fixando o prazo final para janeiro de 2027. Essa medida, que visa estabelecer uma alíquota de 35%, atende parcialmente às reivindicações das montadoras tradicionais estabelecidas no Brasil e ocorre em meio a uma intensa disputa de mercado, que envolve principalmente a gigante chinesa BYD.
As fabricantes de automóveis com operação no território nacional demonstraram apoio à decisão governamental. Elas endossaram a redução do período de transição para a imposição da alíquota de 35% sobre a importação de veículos elétricos ou híbridos que chegam desmontados. Além disso, a definição de cotas que permitem a entrada desses carros com isenção de impostos também foi recebida positivamente. Por conseguinte, a iniciativa é vista como um passo importante para a organização do setor.
De acordo com informações do governo, as demandas tanto das montadoras nacionais quanto dos importadores que estão em processo de instalação de fábricas no país, como a BYD, foram acolhidas, ainda que de forma parcial. Essa complexa decisão reflete a polarização no mercado brasileiro, onde a BYD, líder mundial em carros elétricos, disputa espaço com montadoras já consolidadas, como Toyota, General Motors, Volkswagen e Stellantis, que pressionavam por restrições à importação de veículos eletrificados.
Anfavea e a Aceleração da Alíquota
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) havia pleiteado uma antecipação ainda maior, solicitando que o prazo máximo de transição para elevar as alíquotas de importação dos veículos desmontados para 35% fosse de julho de 2028 para julho de 2026. Entretanto, a decisão tomada pelo governo na quarta-feira (30) estabeleceu janeiro de 2027 como a nova data, um ponto intermediário entre o desejo da associação e o cronograma original.
Ainda assim, o presidente da Anfavea, Igor Calvet, expressou seu agradecimento aos ministérios envolvidos na resolução. Calvet destacou que a alteração representa o “máximo aceitável sem colocar em risco os investimentos atuais e futuros da cadeia automotiva nacional”. Ele também manifestou a expectativa de que a discussão sobre o tema esteja “definitivamente encerrada, sem qualquer possibilidade de renovação”, buscando uma estabilidade para o planejamento do setor.
Cotas e o Comitê Executivo de Gestão (Gecex)
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que congrega representantes de dez ministérios, também deliberou sobre a aplicação de cotas adicionais de importação com alíquota zero. Essas cotas são destinadas a veículos desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD) e terão validade de seis meses, com um valor máximo de US$ 463 milhões. Essa medida visa oferecer um fôlego para as empresas durante a transição.
Em nota, o próprio Comitê informou que, ao antecipar o cronograma, o Gecex busca adequar a política tarifária aos investimentos previstos para os próximos anos no setor automotivo brasileiro. A intenção é trazer novas tecnologias para os consumidores e, consequentemente, promover um maior adensamento da cadeia produtiva nacional. Portanto, a ação é estratégica para o desenvolvimento da indústria automotiva no país.
Adicionalmente, a cota de importação sem tarifas compensa, também em parte, o fato de o governo não ter atendido ao pedido da BYD para reduzir a alíquota enquanto a empresa finaliza a construção de sua fábrica em Camaçari, Bahia. A companhia chinesa argumentava que não fazia sentido pagar a mesma tarifa aplicada a carros prontos importados para veículos que chegam desmontados, evidenciando um ponto de atrito na negociação.
A Intensa Disputa de Mercado
A semana foi marcada por revelações sobre a acirrada disputa entre as montadoras. A Toyota, General Motors, Volkswagen e Stellantis divulgaram uma carta enviada em junho ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, elas alegavam que o pleito da BYD colocaria em risco os investimentos e empregos do setor, configurando o que consideravam uma concorrência desleal.
Em contrapartida, a BYD, por meio de nota, acusou as montadoras citadas de “chantagear” o governo para manter o mercado fechado a novos concorrentes. A empresa chinesa utilizou uma linguagem bastante incisiva, afirmando que “chega uma empresa chinesa que acelera fábrica, baixa preço e coloca carro elétrico na garagem da classe média, e os dinossauros surtam”, demonstrando a intensidade da rivalidade e as diferentes visões sobre o acesso ao mercado.
No comunicado divulgado após a decisão do Gecex-Camex, o presidente da Anfavea reiterou que os novos participantes do mercado brasileiro de veículos devem ingressar “de forma justa e competitiva”. Ele assegurou que todos serão “muito bem recebidos, inclusive no âmbito da entidade”, que congrega todos os fabricantes nacionais. Calvet também enfatizou a força da indústria automotiva nacional, mencionando a união com parlamentares, governadores, trabalhadores e sindicatos do setor.
Histórico e Transição Tarifária
É importante recordar que, em 2023, os carros elétricos e híbridos importados ainda estavam isentos de qualquer tarifa de importação, enquanto veículos a combustão prontos importados já pagavam uma alíquota de 35%. Posteriormente, em uma estratégia para incentivar a instalação de fábricas no Brasil, o governo instituiu uma regra de transição. Essa regra previa a elevação gradual da tarifa, ano a ano, até atingir os 35% em 2028.
De acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, o resultado dessa política tem sido positivo. Ele exemplificou com a abertura de inúmeras empresas no Brasil, citando a chinesa GWM, que adquiriu uma fábrica em Indianópolis (SP) antes pertencente à Mercedes-Benz, e a BYD, que comprou a antiga fábrica da Ford em Camaçari (BA). Essas movimentações refletem o sucesso inicial da estratégia governamental em atrair investimentos e estimular a produção local de veículos eletrificados.
