A Caixa Econômica Federal continua a distribuição dos benefícios sociais do governo federal. Nesta quarta-feira (25), os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 7 recebem a parcela de junho. Além disso, o Auxílio Gás, no valor de R$ 108, também está disponível para os inscritos no CadÚnico com o mesmo final de NIS.
Pagamento do Bolsa Família para NIS final 7
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o pagamento do Bolsa Família segue o calendário escalonado conforme o último dígito do NIS. Portanto, nesta quarta-feira, é a vez dos inscritos com final 7 receberem o benefício, que tem valor mínimo de R$ 600. Entretanto, com os adicionais implementados pelo governo, o valor médio do benefício alcança R$ 666,01.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) informou que, neste mês, o programa de transferência de renda atenderá 20,49 milhões de famílias em todo o país. Para isso, o governo federal destinou um montante de R$ 13,63 bilhões.
Adicionais do Bolsa Família
Além do valor base, o Bolsa Família oferece três tipos de adicionais para complementar a renda das famílias em situação de vulnerabilidade. Primeiramente, o Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até 6 meses, com o objetivo de assegurar a nutrição infantil nos primeiros meses de vida.
Ademais, as famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos recebem um adicional de R$ 50 por membro nessa faixa etária. Por fim, famílias com crianças de até 6 anos têm direito a um adicional de R$ 150, reforçando o apoio financeiro para as famílias com crianças pequenas.
Como Acessar o Benefício
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentar as contas poupança digitais da Caixa. Assim, é possível acompanhar de perto os valores depositados e programar o uso do dinheiro.
Pagamento Unificado em Municípios Específicos
Em algumas situações específicas, o governo federal antecipa o pagamento do Bolsa Família para todos os beneficiários de determinados municípios, independentemente do NIS. No último dia 16, moradores de 30 cidades em seis estados receberam o pagamento de forma unificada. Essa medida visou auxiliar famílias afetadas por desastres naturais, como chuvas e estiagens, e também comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade.
Os municípios contemplados com a antecipação do pagamento estão localizados em Alagoas (cinco municípios), Amazonas (quatro), Paraná (seis), Roraima (um), São Paulo (Diadema) e Sergipe (oito). A lista completa dos municípios está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde o ano passado, uma mudança importante beneficiou os inscritos no programa: os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que são impedidas de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de Proteção do Bolsa Família
A regra de proteção do Bolsa Família, que visa amparar famílias que conseguem aumentar sua renda, alcança 3,02 milhões de famílias em junho. Essa regra, em vigor desde junho de 2023, permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Nesses casos, o benefício médio ficou em R$ 365,04.
Entretanto, a partir deste mês, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois anos para um. Essa alteração, contudo, não afeta quem já está recebendo o benefício sob a regra antiga: quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás para NIS Final 7
Além do Bolsa Família, a Caixa Econômica Federal também está liberando o Auxílio Gás para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com NIS final 7. O valor do auxílio foi mantido em R$ 108 neste mês, garantindo o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.
O programa Auxílio Gás, que tem duração prevista até o final de 2026, beneficia 5,36 milhões de famílias em todo o Brasil. A Emenda Constitucional da Transição, aprovada no final de 2022, garantiu que o benefício corresponda a 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação do programa estabelece que a mulher responsável pela família terá prioridade, assim como mulheres vítimas de violência doméstica, demonstrando a preocupação do governo em proteger os grupos mais vulneráveis da população.
Portanto, com a continuidade dos pagamentos do Bolsa Família e do Auxílio Gás, o governo federal busca garantir a segurança alimentar e a melhoria das condições de vida de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
