Após nove anos de espera, 1.729 moradores de Vicente Pires, no Distrito Federal, estão mais próximos de ter seus imóveis regularizados. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto urbanístico que regulariza as quadras 1 e 3 do Trecho I do Setor Habitacional Vicente Pires.
A regularização abrange um total de 388 lotes e 524 residências, entre casas e apartamentos, localizados próximos à Estrada Parque Taguatinga (EPTG), em uma área de aproximadamente 578 mil metros quadrados. Com a aprovação, os moradores finalmente terão segurança jurídica sobre suas propriedades, um passo importante para o desenvolvimento da região.
Importância da Regularização
O Trecho I de Vicente Pires é classificado como uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine), conforme definido pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). A regularização segue diretrizes urbanísticas e ambientais, o que é essencial para assegurar que a ocupação seja sustentável e legalizada. O projeto aprovado beneficia tanto áreas residenciais quanto comerciais, permitindo atividades como prestação de serviços de pequeno porte, uso industrial e comunitário.
A secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Janaina Vieira, destacou a importância da aprovação para os moradores. “A aprovação no Conplan é um dos passos mais importantes para esse processo seguir adiante. São mais de 1,7 mil pessoas que aguardaram anos por essa oportunidade de regularização”, ressaltou.
Estudos Ambientais e Viabilidade
Embora o Decreto n° 36.966/2015 tenha aprovado a regularização do Trecho I, as quadras 1 e 3 estavam localizadas em uma Área de Parcelamento Condicionado (APC), o que exigiu a realização de estudos ambientais complementares. Somente após a conclusão e aprovação desses estudos é que a área se tornou apta para regularização. O projeto foi então submetido à análise da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que revisou e adequou o plano às exigências legais, possibilitando a votação e aprovação no Conplan.
O relato no Conplan foi feito por Junia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores no Distrito Federal (Unica-DF), e Henrique Andrade, representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF). Andrade elogiou o projeto, afirmando que “possui os requisitos necessários para o prosseguimento de seu processo de regularização, considerando as questões urbanísticas, ambientais e fundiárias.”
Próximos Passos
Com a aprovação do Conplan, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) deve agora apresentar a versão final do projeto à Seduh. Após essa etapa, o projeto será encaminhado para aprovação por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Após a publicação, a Terracap terá um prazo de 180 dias para iniciar o processo de registro dos lotes em cartório, garantindo que os moradores possam, enfim, obter as escrituras definitivas de suas propriedades. Esse registro é crucial para que os imóveis possam ser formalmente reconhecidos e os proprietários possam realizar transações legais, como venda e financiamento.
Impacto para os Moradores
A regularização dos imóveis é uma vitória para os moradores que aguardavam há quase uma década. Para muitos, a legalização significa não apenas a segurança jurídica sobre seus lares, mas também a possibilidade de investir em melhorias e valorizar suas propriedades. Com o título em mãos, os moradores poderão acessar financiamentos, vender ou transferir seus imóveis de forma legal.
Além disso, a regularização traz uma nova perspectiva para o desenvolvimento de Vicente Pires, já que a formalização dos imóveis tende a atrair novos investimentos e melhorias na infraestrutura local, como pavimentação e saneamento básico.
