O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu proibir a CPMI do INSS de acessar novos dados provenientes da quebra de sigilo do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão visa proteger a intimidade do investigado após o vazamento de conversas privadas com sua ex-namorada.
Proteção de dados e sala-cofre
Com a nova determinação, os dados que estavam armazenados em uma sala-cofre no Senado deverão ser devolvidos à Polícia Federal. A PF será responsável por realizar uma nova triagem do material, separando estritamente o que é relevante para a investigação parlamentar do que pertence à esfera da vida privada do banqueiro.
O ministro também determinou a abertura de um inquérito para apurar a responsabilidade pelo vazamento das mensagens íntimas na imprensa e redes sociais. Mendonça ressaltou que o compartilhamento de dados sigilosos com comissões parlamentares não autoriza a sua divulgação pública, sob pena de violação de direitos fundamentais.
