A Justiça do Rio de Janeiro determinou a revogação da prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, amplamente conhecido como Oruam. A decisão foi proferida pela juíza Tula Corrêa de Mello, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, que optou pela desclassificação da acusação original de tentativa de homicídio para o crime de lesão corporal leve.
Entenda o caso
O processo jurídico teve origem em um incidente registrado no dia 22 de julho de 2025. Na ocasião, o artista e outros indivíduos foram denunciados por arremessar pedras contra policiais civis em frente à residência do rapper, localizada no bairro do Joá, na zona oeste do Rio de Janeiro. A ação policial visava o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra um adolescente que, segundo as autoridades, estaria escondido no imóvel.
Com a alteração na tipificação do delito, a magistrada determinou que o caso seja redistribuído para uma das varas criminais comuns da capital, uma vez que a 3ª Vara Criminal possui competência específica para julgar crimes dolosos contra a vida, o que não se aplica mais ao caso após a nova classificação.
Decisão e medidas cautelares
Em sua fundamentação, a juíza Tula Corrêa de Mello entendeu que não subsiste base legal para a manutenção da prisão preventiva de Oruam, visto que os crimes remanescentes não comportam tal medida cautelar. Contudo, a liberdade do rapper está condicionada ao cumprimento de uma série de restrições impostas pelo tribunal.
Entre as medidas cautelares determinadas estão o comparecimento mensal obrigatório em juízo, o recolhimento domiciliar noturno — entre as 20h e as 6h — e a proibição expressa de frequentar o Complexo do Alemão. Quanto aos demais denunciados no mesmo processo — Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira, Pablo Ricardo de Paula Silva de Morais e Victor Hugo Vieira dos Santos —, a magistrada manteve as medidas cautelares anteriormente estabelecidas, justificando que não houve descumprimento das ordens judiciais nem o surgimento de novos fatos que justificassem qualquer alteração para esses réus.
