O Congresso Nacional aprovou novas diretrizes para o pagamento do seguro-defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante o período de reprodução das espécies. Segundo o senador Beto Faro (PT-PA), relator da medida, as mudanças visam garantir que o recurso chegue exclusivamente aos profissionais que dependem da atividade para sobreviver.
Gestão e tecnologia contra irregularidades
Uma das principais alterações é a transferência da gestão do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além disso, passará a ser exigido o registro biométrico e a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico). Essas medidas tecnológicas buscam eliminar cadastros de pessoas que não pertencem à categoria e que vinham recebendo o valor indevidamente.
Garantia de renda e preservação ambiental
O seguro-defeso, equivalente a um salário mínimo, é fundamental para evitar a pesca clandestina em períodos proibidos. O senador Faro destacou que, sem o auxílio, muitos pescadores são forçados a pescar ilegalmente para sustentar suas famílias, o que prejudica o ecossistema. As novas regras de validação via MTE entrarão em vigor plenamente a partir de novembro de 2025.
