STF garante nacionalidade brasileira nata para filhos adotivos no exterior

O Supremo Tribunal Federal decidiu que crianças adotadas por brasileiros no exterior têm direito automático à nacionalidade brasileira. A Corte derrubou interpretações que exigiam processos de naturalização.

Igualdade de direitos constitucionais

Os ministros ressaltaram que a Constituição Federal proíbe qualquer forma de discriminação entre filhos. O caso chegou ao STF após uma família ter o pedido de nacionalidade negado por instâncias inferiores.

A nova tese jurídica aprovada servirá de guia para todos os processos semelhantes no país, assegurando que o registro consular seja suficiente para garantir a cidadania originária aos adotados.