O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu desobrigar Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, de comparecer à CPMI do INSS. A defesa argumentou que, por ser investigado em inquéritos sobre fraudes bancárias, o empresário não poderia ser compelido a produzir provas contra si mesmo.
Operação Compliance Zero
Lima e o banqueiro Daniel Vorcaro são alvos centrais da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. A investigação apura a concessão de créditos falsos e tentativas de transações irregulares envolvendo o Banco de Brasília (BRB). A decisão judicial impactou diretamente os trabalhos da comissão parlamentar, que cancelou a oitiva agendada.
Crise de Confiança no BRB
Paralelamente, o governo do Distrito Federal sancionou uma nova legislação para apoiar o BRB diante de pressões de liquidez. A medida visa conter a crise de confiança gerada pelas operações suspeitas com o Banco Master, permitindo que o Estado mobilize ativos para garantir a estabilidade da instituição financeira pública.
