Após quase cinco décadas de espera e incertezas jurídicas, o tradicional Restaurante Palhoça, localizado no Guará, finalmente celebrou a regularização de sua ocupação histórica. Em uma cerimônia realizada nesta sexta-feira (27), o governador Ibaneis Rocha entregou pessoalmente o contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) aos proprietários do estabelecimento. O evento não apenas assegura o futuro do restaurante, mas também simboliza um marco histórico para a atual gestão: a formalização da entrega de número 1.500 sob a administração de Ibaneis.
A celebração do contrato ocorreu por meio do Instituto da Convalidação de Incentivo Econômico, fundamentado nas leis distritais nº 6.251/2018 e nº 6.468/2019. Esta medida legislativa é fundamental para reconhecer a trajetória de estabelecimentos que, ao longo de décadas, acumularam autorizações precárias e agora conquistam a segurança jurídica definitiva para operar e expandir seus negócios no Distrito Federal.
Impacto econômico e a marca de 1.500 empresas atendidas
Durante a entrega, o governador Ibaneis Rocha enfatizou que a política de regularização fundiária é um pilar para o fortalecimento da economia local. Segundo o chefe do Executivo, o programa não trata apenas de documentos, mas de respeito ao esforço de quem gera emprego e renda na região. “Estamos tratando de 1.500 empresas que geram milhares de empregos no Distrito Federal. Essa é a importância de um programa de regularização responsável, com transparência e respeito a quem emprega de verdade”, declarou o governador.
O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, apresentou um dado estatístico relevante sobre a eficiência do programa. Considerando que a lei impulsionadora da regularização completou cerca de seis anos, o alcance da marca de 1.500 contratos significa que, em média, uma empresa foi salva por dia útil durante este período. Para Mundim, o documento representa a proteção de famílias e a manutenção de postos de trabalho que antes estavam sob constante risco jurídico.
Quase meio século de tradição gastronômica no Guará
O Restaurante Palhoça é um ícone da gastronomia brasiliense. Fundado em 1978 por Jorge Eustáquio de Oliveira, o negócio começou de forma humilde, em um pequeno quiosque coberto de palha próximo aos postos de combustíveis da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). Com o passar dos anos, o local se transformou em uma referência, especialmente pela famosa carne de sol trazida do Rio Grande do Norte, atendendo hoje cerca de 2.500 clientes semanalmente.
Para os sócios Jorge Eustáquio, Gilvanaldo da Cunha e Maria Lourdes Salvino, a assinatura do contrato encerra uma luta de 40 anos. Jorge destaca que a falta de regularização impedia melhorias estruturais básicas. “Agora temos segurança para investir, melhorar a estrutura, trocar telhado, piso e fazer as benfeitorias que antes não podíamos fazer”, afirmou o empresário, visivelmente emocionado com a conquista que garante a continuidade do legado familiar.
Segurança jurídica e o programa Desenvolve-DF
A regularização do Palhoça insere-se na política pública do Desenvolve-DF, operada pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Neste modelo, a empresa ocupa o imóvel de forma legalizada, pagando um preço público pela concessão de uso e assumindo compromissos claros de geração de empregos. Esse sistema substituiu o antigo Pró-DF, corrigindo falhas históricas e oferecendo um ambiente de negócios mais transparente.
O instrumento da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) oferece a previsibilidade necessária para que o setor produtivo prospere. Como concluiu o governador Ibaneis Rocha, a garantia de que o terreno não será retomado arbitrariamente permite que as famílias empreendedoras invistam com tranquilidade, consolidando o Distrito Federal como um local seguro para o desenvolvimento econômico sustentável.
