O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso, conhecida como escala 6×1. A decisão atende a uma expectativa crescente sobre a tramitação da matéria no Legislativo.
Detalhes da proposta
A PEC 221, datada de 2019, estabelece o descanso remunerado de dois dias por semana, sem qualquer redução salarial para o trabalhador. Além disso, o texto propõe a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses para a adaptação das empresas. Alcolumbre afirmou que o agendamento cumpre um compromisso de conduzir o tema com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental da Casa.
Tramitação e regras
A proposta já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em dois turnos em maio deste ano. Por se tratar de uma mudança constitucional, o texto exige aprovação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Caso os senadores realizem alterações no conteúdo, a matéria deverá retornar para nova análise dos deputados.
O cronograma de implementação prevê que, 60 dias após a promulgação, as empresas deverão garantir a escala 5×2 e a redução da jornada para 42 horas. Após 12 meses, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais. Trabalhadores com ensino superior que recebam acima de R$ 21.188,87 terão regras específicas de negociação direta, mantida a escala 5×2.
