O governo federal oficializou a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 7,52 bilhões voltado ao Ministério de Minas e Energia. A medida tem como objetivo principal financiar programas de subsídio essenciais para a manutenção da produção e da importação de combustíveis no país, garantindo o abastecimento e a estabilidade de preços.
Conforme detalhado na Medida Provisória nº 1.395, publicada nesta sexta-feira (9), a maior parte do montante, equivalente a R$ 6,17 bilhões, será direcionada especificamente para o diesel de uso rodoviário. O valor restante, de R$ 1,35 bilhão, será aplicado em outros derivados de petróleo, conforme as diretrizes estabelecidas nas medidas provisórias nº 1.363/2026 e nº 1.358/2026, respectivamente.
Os fundos serão geridos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A autarquia ficará responsável por operacionalizar as despesas relacionadas às ações de subvenção econômica que já haviam sido previstas pelo Executivo ao longo deste ano, visando mitigar impactos de custos no setor de transportes e logística.
A utilização de créditos extraordinários é um mecanismo constitucional reservado para situações que demandam urgência e cujos eventos são imprevisíveis. Com essa injeção de capital, o governo busca assegurar que a cadeia de suprimentos de combustíveis não sofra interrupções, mantendo o fluxo de mercadorias e o funcionamento da infraestrutura rodoviária nacional.
