O governo federal oficializou a prorrogação da desoneração da gasolina e do etanol até o dia 9 de dezembro de 2026. A decisão, formalizada por meio de um decreto publicado em edição extra, também estende a subvenção ao etanol pelo mesmo período, buscando mitigar os reflexos da alta nos preços internacionais do petróleo, intensificada pelos conflitos no Oriente Médio.
Detalhes da prorrogação tributária
Conforme o comunicado oficial, a medida dá continuidade à redução que já estava em vigor desde setembro de 2026. As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e comercialização de gasolina permanecem zeradas. É importante ressaltar que a gasolina de aviação não está contemplada por esta desoneração. Além disso, a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina também foi mantida em zero até a data estipulada.
Impacto no setor de biocombustíveis
Para o etanol hidratado, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins seguem zeradas. O governo também manteve a subvenção de R$ 0,428 por litro do combustível, destinada a produtores e cooperativas. Segundo o Palácio do Planalto, essa estratégia visa preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis frente aos combustíveis fósseis, garantindo estabilidade ao setor produtivo nacional.
Análise fiscal e compensação
O Ministério da Fazenda estimou que o impacto fiscal da prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol nos próximos 30 dias será de R$ 2,76 bilhões. Já a subvenção ao etanol hidratado deve representar um custo adicional de R$ 813,41 milhões no mesmo intervalo. A pasta assegurou que esses valores serão compensados por receitas extraordinárias provenientes do setor de petróleo, garantindo a neutralidade fiscal da operação. O governo reforçou que as medidas possuem caráter temporário e são uma resposta direta às restrições do mercado global, que têm elevado as margens de refino e a disparidade entre os preços internacionais e os praticados internamente.
