O cenário trabalhista brasileiro passou por uma transformação histórica na última sexta-feira (16), com a promulgação da Emenda Constitucional 141/2026. A nova legislação marca o fim definitivo da tradicional escala 6×1. A partir de dezembro deste ano, os trabalhadores passam a ter o direito assegurado a dois dias de descanso semanal, uma mudança significativa em relação ao modelo vigente por décadas.
Origem e tramitação da proposta
A base para essa mudança foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, idealizada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) ainda em 2019. Após um longo período de estagnação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto ganhou força em 2023. Esse movimento coincidiu com a ascensão do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou notoriedade após vídeos de um balconista de farmácia expondo a exaustão de sua rotina de trabalho viralizarem nas redes sociais.
O papel de Rick Azevedo
Rick Azevedo, o idealizador do VAT, tornou-se a face pública dessa luta. Indignado com as condições impostas pela legislação vigente, ele mobilizou milhares de trabalhadores. O que começou como um desabafo pessoal transformou-se em uma força política, culminando em sua eleição como vereador no Rio de Janeiro em 2024 e, posteriormente, como o segundo candidato a deputado federal mais votado do estado em 2026, com 191.371 votos.
Conquista para o trabalhador
A mobilização popular foi fundamental para que a PEC 221/2019 se unificasse a outras propostas, como a PEC 8/2025, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e apoiada por mais de 200 parlamentares. O texto final, aprovado pelo Congresso, não apenas institui os dois dias de descanso remunerado, mas também fixa a jornada máxima semanal em 40 horas. Em entrevista, o agora deputado eleito Rick Azevedo reforçou sua origem humilde: ‘Sou um balconista de farmácia, um trabalhador brasileiro. Homem negro, migrante, que conhece bem o que é viver na escala 6×1 e perder momentos com a família’. O desafio agora, segundo Azevedo, é garantir a manutenção e o cumprimento efetivo dessa conquista nos próximos anos.
