Cidadãos representantes da sociedade civil interessados em se candidatar a uma vaga no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) têm até esta segunda-feira (28) para se inscrever. Das nove vagas abertas na nova gestão, que vai de 2022 a 2024, três são para representantes de entidades da assistência social, três para trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (Suas) e três para organizações de usuários.
Integrar o Conselho Nacional é uma oportunidade de contribuir com a política de assistência social em todo o país, formular propostas e acompanhar o andamento das políticas públicas implementadas pelo Ministério da Cidadania.
Para o processo de eleição, serão considerados segmentos de representação da sociedade civil de âmbito nacional
Na capital federal, 201 organizações da sociedade civil (OSCs) inscritas no CAS-DF prestam serviço de assistência social e podem participar da eleição, se tiverem inscrição no Cneas. “Por isso é importante que as OSCs do DF mantenham a documentação em dia e se regularizarem também com o Cneas”, atenta a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. “Esse cadastro reúne as instituições do país que prestam serviço ao Suas e permite o acompanhamento e qualificação das ações ofertadas”.
Composição
O Conselho Nacional de Assistência Social é composto por 36 integrantes – 18 titulares e 18 suplentes, que se dividem em nove representantes governamentais e nove da sociedade civil. Para participar do CNAS, as OSCs passam por um processo seletivo e eleição. “O fato de serem entidades já inscritas no CAS-DF mostra que são OSCs monitoradas pelos conselheiros, que já demonstraram capacidade técnica para executar o serviço de assistência social”, reitera a titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
A previsão é que o processo eleitoral para compor o conselho seja concluído em junho. Para a eleição, serão considerados segmentos de representação da sociedade civil de âmbito nacional, conforme determina a Resolução CNAS/MC nº 46 de 20 de outubro de 2021.
“Participar do Conselho Nacional é fazer o controle social, garantir qualificação das ações de assistência social”, reforça a secretária-executiva substituta do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Miriam Queiroz. “O DF, hoje, não tem representantes no CNAS, e é importante ter uma representação para atender também as demandas locais, de acordo com a realidade local.”
CNAS
Entre as competências do CNAS estão aprovar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), regular a prestação de serviços públicos e privados de assistência social, zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social e convocar ordinariamente a Conferência Nacional de Assistência Social.
O Conselho Nacional de Assistência Social foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), em 1993, com a missão de promover o controle social da política pública de assistência social e contribuir para o permanente aprimoramento.
O CNAS é sempre presidido por um de seus integrantes, eleito pelos próprios membros, com mandato de um ano, prorrogável por mais um. A atual vice-presidente do conselho, Aldenora González, reitera a importância de contribuir com a política nacional: “Os segmentos da sociedade civil que lutam em defesa do Suas e do controle social [trabalhadores, usuários e entidades], precisam estar organizados e representados para cumprir essa missão. O maior espaço de controle social é o CNAS, que é o guardião da política”.
Como se candidatar
De acordo com o Ministério da Cidadania, a documentação exigida para a inscrição está detalhada na Resolução CNAS/MC nº 46, de 20 de outubro de 2021. Outras informações devem ser consultadas no Edital nº 1, de 20 de outubro de 2021.
Os documentos podem ser enviados pelo endereço eletrônico [email protected] ou por postagem registrada ou protocolada diretamente no CNAS, no horário de 8h30 às 18h, em dias úteis, no endereço: Conselho Nacional de Assistência Social/Comissão Eleitoral – Eleição 2022, A/C Secretaria Executiva do CNAS : Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Anexo – Ala A, 1º andar, sala 129, CEP 70.059-900, Brasília – DF.
A lista dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do Suas habilitados e não habilitados será divulgada em 18 de março, no Diário Oficial da União.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
