A Administração Regional de Planaltina aumentou o valor da bolsa de ressocialização paga aos reeducandos nível I, para prestação de serviço de mão de obra por sentenciados, por meio de acordo firmado entre o órgão e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), ligada à Secretaria de Justiça do DF. A partir de agora, o valor mensal da bolsa passa a ser de R$ 909.
O reajuste foi feito em cumprimento à Lei de Execuções Penais, que determina que a remuneração não pode ser inferior a 3/4 do salário mínimo – reajustado em 1º janeiro de 2022 e passou a R$ 1.212. Para cumprir a legislação, a Administração de Planaltina concedeu o reajuste. Os órgãos contratantes dessa mão de obra podem decidir quanto pagar aos reeducandos, desde que o valor não seja inferior a 3/4 do mínimo.
“A contratação desses egressos é um diferencial na vida dos reeducandos, pois proporciona trabalho honesto, profissionalização e consequentemente a possibilidade de mudança de vida. Menos de 5% dos reeducandos que trabalham voltam a cometer crimes”
Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania
O administrador substituto de Planaltina, Paulo Cabral, disse que o trabalho dos reeducandos é uma via de mão dupla, pois enquanto o Estado dá o suporte para a realocação dessas pessoas no mercado de trabalho, eles contribuem para os serviços essenciais da cidade.
“Os reeducandos têm uma participação muito importante nas ações desenvolvidas pela administração, na manutenção e cuidados com Planaltina. É um trabalho remunerado que certamente vai ajudá-los a iniciar um novo ciclo em suas vidas, com trabalho, renda e dignidade”, avaliou Cabral.
De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) tem atualmente 2.100 reeducandos contratados. Podem fazer parte do programa aqueles que cumprem pena no DF nos regimes semiaberto ou aberto. O dinheiro pago pela bolsa costuma ser utilizado no sustento das famílias dos presos, principalmente para suprir necessidades básicas, como alimentação e moradia.
“A contratação desses egressos é um diferencial na vida dos reeducandos, pois proporciona trabalho honesto, profissionalização e consequentemente a possibilidade de mudança de vida. Isso tudo é resultado de muito esforço e dedicação, porque acreditamos que a geração de oportunidades faz a diferença no processo de ressocialização. Prova disso é que menos de 5% dos reeducandos que trabalham voltam a cometer crimes”, disse a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Embora não receba apoio direto do governo federal para pagar a bolsa ressocialização, alguns órgãos do governo federal têm sentenciados trabalhando em suas dependências, como TSE e STF, entre outros. No DF, os reeducandos prestam serviço em empresas públicas, administrações regionais e secretarias de Estado e até em empresas privadas. Todos por meio de convênio com a Funap. A secretária Marcela Passamani acredita que poder trabalhar proporciona dignidade e oferece a chance de profissionalização ao preso.
