Os proprietários de imóveis no Distrito Federal devem se preparar para a sexta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que vence nesta segunda-feira, dia 14. Os prazos para o pagamento das parcelas são estabelecidos conforme o algarismo final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do DF (CIDF). O vencimento desta segunda-feira é para os imóveis com finais 1 e 2.
Calendário de Vencimentos
Os pagamentos devem ser feitos conforme o seguinte cronograma:
- 14 de outubro: Finais 1 e 2
- 15 de outubro: Finais 3 e 4
- 16 de outubro: Finais 5 e 6
- 17 de outubro: Finais 7 e 8
- 18 de outubro: Finais 9, 0 e X
A Secretaria de Economia (Seec-DF) estima que mais de 956 mil imóveis devem ter o imposto recolhido neste ano, com uma arrecadação projetada de R$ 1,7 bilhão. Contudo, 158 mil imóveis ainda não efetuaram o pagamento de nenhuma das parcelas.
Arrecadação e Crescimento
Até a quinta parcela do IPTU, a arrecadação já superou R$ 1,1 bilhão. Comparando com o ano passado, a arrecadação das quatro primeiras parcelas foi de R$ 1,05 bilhão, um aumento em relação aos R$ 968 milhões de 2023. O subsecretário da Receita da Seec-DF, Anderson Borges Roepke, atribui o crescimento à valorização patrimonial e à construção de novos imóveis.
“O crescimento da cidade é um dos principais motivos para essa variação, junto com a correção na pauta de valores”, afirma Roepke.
Penalidades para Atrasos
É importante que os contribuintes regularizem seus pagamentos, pois os atrasos estão sujeitos a correção monetária, além de juros e multas. Se a parcela atrasada for paga dentro do mesmo mês, a multa é de 5%. Após esse período, as penalidades aumentam. No caso de pagamento no mês seguinte, a multa permanece em 5%, mas há a adição da correção monetária e juros de mora de 1%.
A coordenadora de Tributos Diretos da Seec-DF, Lucília Borges, alerta que, se o pagamento não for regularizado, o contribuinte pode ser incluído em dívida ativa a partir de 1º de janeiro de 2025.
Utilização dos Recursos
O IPTU é um imposto que integra a conta única do GDF, sem vinculação específica. Portanto, os recursos arrecadados podem ser utilizados para diversas finalidades, como pagamento de salários de servidores, obras de infraestrutura e melhorias em saúde e segurança.
Como Emitir o Boleto
Os proprietários que não receberam o boleto de pagamento devem acessar o portal de serviços da Receita para emitir o Documento de Arrecadação (DAR IPTU/TLP). Outra opção é utilizar o aplicativo Economia DF.
Caso não consigam emitir o boleto, os contribuintes podem agendar um atendimento presencial nos postos do Na Hora ou nas agências da Receita do DF. O telefone para agendamentos é o 156, opção 3.
Conclusão
Com o prazo final se aproximando, é essencial que os proprietários de imóveis no Distrito Federal estejam atentos às datas de vencimento do IPTU. Regularizar os pagamentos não apenas evita penalidades, mas também contribui para o desenvolvimento da cidade.