O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou, nesta terça-feira (10), uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta. A decisão, tomada por unanimidade, puniu a empresa por fornecer informações incompletas em resposta a questionamentos sobre acusações de distribuição de conteúdo político enviesado durante o período eleitoral deste ano. O processo teve origem em uma representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Acusações de tratamento diferenciado
A defesa da coligação argumentou que a Meta, controladora de redes como Facebook, Instagram e WhatsApp, teria adotado práticas que restringiram o alcance de conteúdos favoráveis a Lula, enquanto favorecia a campanha de Flávio Bolsonaro (PL). O advogado Angelo Longo Ferraro apontou irregularidades como anúncios pagos com recursos estrangeiros, uso de inteligência artificial para publicidade negativa e a remoção de recomendações de postagens de apoio ao atual presidente. “Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão”, declarou o advogado.
Falta de transparência
O relator do caso, ministro Marco Aurélio Belizze, destacou que a empresa falhou em atender a 17 determinações de esclarecimentos feitas pelo tribunal. Segundo o magistrado, as respostas enviadas pela companhia careciam de clareza e transparência, sendo entregues em língua estrangeira e com dados genéricos que impossibilitaram a verificação das alegações. O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente da corte, Kassio Nunes Marques.
Defesa e próximos passos
A Meta negou veementemente as acusações, classificando-as como “falsas e infundadas”. Em sua defesa, a empresa afirmou que não houve qualquer atuação não paritária e que as variações no alcance de conteúdos decorrem de diferentes estratégias digitais das campanhas e do comportamento dos usuários. Apesar da multa, o processo segue em tramitação no TSE para investigar se houve, de fato, favorecimento a candidaturas, sem prazo definido para uma sentença final. Enquanto isso, organizações da sociedade civil pressionam o governo por uma regulação mais rígida sobre a remoção e suspensão de conteúdos nas plataformas digitais.
