O Trump Media & Technology Group, empresa do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble entraram com uma ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em um tribunal distrital dos EUA, na cidade de Tampa.
A ação judicial foi protocolada após Moraes ordenar a suspensão da Rumble no Brasil, na última sexta-feira (21), sob a justificativa de descumprimento de decisões judiciais. Segundo as empresas, a medida representa censura ilegal e viola a soberania americana, a Constituição dos EUA e as leis do país.
Entenda a ação contra Alexandre de Moraes
No comunicado divulgado no domingo (23), as empresas alegam que Moraes ameaçou o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, com acusações criminais e determinou a suspensão da plataforma no Brasil. A decisão do ministro foi baseada no fato de que a empresa não nomeou um representante legal no país, o que é uma exigência para que companhias estrangeiras possam operar no território nacional.
Além da suspensão, Moraes também ordenou:
✔ Pagamento de multas pendentes pela Rumble
✔ Bloqueio da conta de Allan dos Santos, influenciador digital ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro
✔ Suspensão da monetização do perfil de Allan dos Santos na plataforma
Contexto da decisão do STF
Alexandre de Moraes tem sido um dos principais nomes no combate à desinformação e ataques à democracia no Brasil, especialmente durante e após o governo Bolsonaro. Ele já havia entrado em confronto com grandes empresas de tecnologia, como a X (antigo Twitter), de Elon Musk, que também questionou as medidas adotadas pelo STF.
O influenciador Allan dos Santos, que teve sua conta bloqueada, vive atualmente nos Estados Unidos e é considerado um foragido da Justiça brasileira. Ele é investigado por discurso de ódio e disseminação de informações falsas e já teve pedidos de extradição feitos pelo Brasil.
Próximos passos e repercussão
O STF não se pronunciou oficialmente sobre o processo movido nos Estados Unidos. No entanto, especialistas avaliam que a ação não tem base legal, pois decisões judiciais de um país não podem ser anuladas por tribunais de outro.
A disputa também reforça a tensão política entre grupos ligados a Trump e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que veem Alexandre de Moraes como um obstáculo às suas estratégias de comunicação digital.
O caso deve seguir tramitando na Justiça americana, mas, segundo analistas, a ação tem poucas chances de avançar, sendo mais uma tentativa de pressionar o Brasil por meio de instâncias internacionais.
