O Tribunal de Apelação de Roma, na Itália, agendou para a próxima quarta-feira, dia 13 de um mês ainda não especificado no futuro, uma audiência crucial que abordará o processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli, filiada ao Partido Liberal (PL) por São Paulo. Este desenvolvimento representa um passo significativo nos trâmites legais envolvendo a parlamentar.
A confirmação desta data foi oficialmente comunicada nesta sexta-feira, dia 8, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Por conseguinte, Moraes, que atua como relator do caso na mais alta corte do país, recebeu a notificação que impulsiona o andamento do pedido de extradição.
O Histórico da Parlamentar e a Fuga
No mês passado, Carla Zambelli foi detida na capital italiana, Roma, onde, segundo as investigações, tentava evadir-se do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo próprio ministro Alexandre de Moraes. Sua prisão ocorreu em um momento em que as autoridades brasileiras já a buscavam ativamente.
Zambelli, que possui dupla cidadania, deixou o Brasil em maio deste ano após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal a uma pena de dez anos de prisão. Em suma, a condenação resultou de sua participação na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio ocorrido em 2023. Além da pena de reclusão, a deputada foi sentenciada a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos coletivos, uma consequência direta de suas ações.
De acordo com as apurações, a parlamentar foi identificada como a idealizadora da invasão, cujo objetivo principal era a emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Além disso, as investigações apontam que o ataque cibernético foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado pelo seu envolvimento e, ademais, confirmou ter realizado o trabalho sob as ordens de Zambelli. Portanto, o esquema evidenciava uma clara orquestração.
O Pedido de Extradição e os Trâmites
Após a fuga da deputada para a Itália, o governo brasileiro rapidamente formalizou o pedido de extradição para que ela retorne ao Brasil e cumpra sua pena. Assim sendo, o ministro Alexandre de Moraes oficializou a solicitação em 11 de junho, e em seguida, o Itamaraty encaminhou o pedido às autoridades governamentais italianas, iniciando oficialmente o processo diplomático.
A decisão final sobre a extradição de Carla Zambelli caberá exclusivamente à Justiça e ao governo da Itália. Entretanto, é importante ressaltar que processos de extradição são, via de regra, complexos e demorados, pois envolvem uma série de trâmites burocráticos e legais. Dessa forma, as autoridades italianas analisarão minuciosamente aspectos previstos tanto na legislação interna da Itália quanto nos acordos internacionais firmados entre as duas nações, garantindo que todos os requisitos legais sejam cumpridos.
Até o momento, não existe um prazo definido para a conclusão e definição do processo de extradição. Portanto, a situação permanece em avaliação pelas autoridades italianas, e o desfecho pode levar um tempo considerável.
