Condenações e contexto do caso
A Justiça Federal em Sergipe condenou três ex-policiais rodoviários federais pela morte de Genivaldo Santos de Jesus, ocorrida em 25 de maio de 2022, durante abordagem na BR-101, em Umbaúba, Sergipe. Genivaldo morreu asfixiado após ser preso na parte traseira de uma viatura, onde foi lançado gás lacrimogêneo. O caso gerou ampla repercussão nacional e levantou debates sobre uso excessivo de força policial.
O ex-policial Paulo Rodolpho Nascimento, responsável por lançar o gás na viatura, foi condenado a 28 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado: asfixia, motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima. Os ex-policiais William Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas receberam penas de 23 anos, 1 mês e 9 dias, sob a justificativa de que não atuaram com intenção direta de matar.
O julgamento foi realizado em Estância (SE) e durou 12 dias, com conclusão na madrugada deste sábado (7). A decisão foi proferida pelo juiz Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal.
A abordagem e as circunstâncias
Genivaldo foi parado por estar dirigindo uma motocicleta sem capacete. Apesar de não resistir à abordagem, ele foi imobilizado, algemado e atingido com spray de pimenta. Posteriormente, foi colocado na viatura, onde ficou preso por 11 minutos e 27 segundos enquanto o gás lacrimogêneo era liberado. Laudos da Polícia Federal confirmaram que a vítima morreu por asfixia.
Diagnosticado com esquizofrenia há mais de 20 anos, Genivaldo era aposentado, casado e pai de dois filhos. Ele já havia sido abordado anteriormente pela polícia, em 2016, por questões relacionadas à sua condição de saúde mental.
Repercussões e medidas posteriores
O caso levou o Ministério da Justiça, em agosto de 2023, a demitir os três policiais envolvidos. Além disso, o ministro Flávio Dino determinou a revisão dos procedimentos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e deu início a testes com câmeras corporais e veiculares, para reforçar a transparência nas abordagens policiais.
No mesmo período, o governo federal anunciou a PEC da Segurança Pública, que propõe transformar a PRF em uma Polícia Ostensiva Federal com atribuições ampliadas. A proposta, que ainda está em análise na Casa Civil, prevê patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias, além de apoio emergencial a forças de segurança estaduais.
Impactos na sociedade e debate público
O julgamento e as condenações representam um marco no combate ao uso desproporcional de força por agentes públicos. Para especialistas, o caso reforça a necessidade de transparência e controle sobre ações policiais. A implementação de câmeras corporais é vista como uma medida essencial para prevenir abusos e proteger tanto agentes quanto cidadãos.