Recentemente, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou uma preocupante sonegação de royalties no setor mineral brasileiro. O relatório, que será discutido em uma sessão do tribunal no dia 9 de outubro, destaca a sonegação de compensação financeira pela exploração de recursos minerais, conhecida como Cfem.
Contexto da Sonegação
Entre 2017 e 2022, a auditoria identificou que 69,7% dos titulares de 30.383 processos ativos não pagaram espontaneamente a Cfem. Além disso, nos 134 processos fiscalizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), constatou-se uma sonegação média de 40,2%. Essa situação é alarmante, pois reflete um padrão de descaso por parte das mineradoras.
O TCU já havia identificado problemas semelhantes em auditorias anteriores. Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam uma sonegação média de 30,5% de 2014 a 2019. Esses números revelam a magnitude da perda, que pode chegar a R$ 12,4 bilhões entre 2014 e 2021.
Impactos Financeiros
As perdas financeiras resultantes dessa sonegação são significativas. O TCU estima que, considerando a sonegação de 40,2%, o valor não arrecadado com a Cfem ultrapassa R$ 12,4 bilhões. Se considerarmos a média de sonegação de 30,5% da CGU, esse montante ainda é expressivo, totalizando cerca de R$ 9,4 bilhões.
Dentre os municípios mais afetados, Parauapebas (PA), Ouro Preto (MG), Mariana (MG) e Itabira (MG) se destacam, com perdas superiores a R$ 200 milhões. A mineradora Vale é uma das que mais se beneficiaram da sonegação, deixando de pagar R$ 2,86 bilhões.
Desafios na Fiscalização
A falta de fiscalização efetiva é um dos principais fatores que contribuem para essa situação. Segundo o relatório do TCU, em 2022, apenas 17 empresas de mineração tiveram suas informações verificadas pela ANM. A escassez de recursos humanos e tecnológicos dificulta o monitoramento adequado dos pagamentos de royalties.
A ANM reconheceu a necessidade de mais de 200 servidores para melhorar a fiscalização. Atualmente, a agência conta apenas com quatro servidores e um chefe. Essa limitação compromete o acompanhamento das informações fiscais e a arrecadação de royalties.
Recomendações do TCU
O TCU propôs uma série de recomendações à ANM para reverter essa situação. Entre elas, a elaboração de previsões de receita, a adoção de um sistema informatizado de fiscalização e a criação de um manual de procedimentos. Essas ações são essenciais para garantir a arrecadação adequada de royalties e melhorar a eficiência da ANM.
Conclusão
A sonegação de royalties no setor mineral é um problema sério que impacta diretamente a economia do país. As recomendações do TCU são um passo importante para a recuperação dessas receitas, que são vitais para os municípios e para o desenvolvimento da infraestrutura nacional. O fortalecimento da ANM e o compromisso das mineradoras em cumprir suas obrigações fiscais são essenciais para garantir que os recursos sejam revertidos em benefícios para a sociedade.