O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tornou-se alvo de um pedido de inquérito nesta segunda-feira (8), protocolado pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar solicitou a investigação do chefe do executivo paulista por supostas condutas de coação no curso do processo, incitação ao crime e também abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A iniciativa surge em resposta às declarações proferidas por Freitas durante um recente ato público em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, no qual o governador fez críticas contundentes à corte superior.
O Pedido de Investigação e as Acusações
A representação formalizada pelo deputado petista foi direcionada a Moraes, uma vez que o ministro atua como relator do inquérito que apura a suposta trama golpista. Desse modo, a competência para analisar o pleito recai sobre a autoridade judicial. De acordo com o rito processual, o ministro pode optar por arquivar a solicitação ou, alternativamente, encaminhá-la para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para as devidas análises e providências. Entretanto, a decisão final sobre a abertura de uma investigação formal dependerá da avaliação de Moraes.
Além disso, o pedido de investigação sublinha a gravidade das acusações. As falas do governador Tarcísio de Freitas, conforme o deputado Falcão, configurariam um esforço deliberado para desestimular a obediência às deliberações do Supremo Tribunal Federal. Outrossim, elas teriam o intuito de intimidar os membros da corte em um momento crucial, visto que o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado ainda está em andamento. Portanto, as ações do governador são vistas como uma interferência no curso da justiça e um atentado à estabilidade institucional.
Declarações Controvertidas do Governador
As declarações que motivaram o pedido de inquérito foram feitas no domingo (7), durante o ato político em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e da anistia para seus aliados. Na ocasião, o governador Tarcísio de Freitas expressou veementemente seu descontentamento com o cenário político atual. Ele afirmou que “ninguém mais suporta a tirania exercida por Alexandre de Moraes” e, ademais, declarou que o Brasil “não aceitará que nenhum ditador dite o que o povo deve fazer”. Essas falas repercutiram intensamente e foram interpretadas pelo deputado Rui Falcão como incitação ao crime e desrespeito às instituições.
A Argumentação do Parlamentar
Em sua argumentação, o deputado Rui Falcão enfatizou que as declarações de Tarcísio de Freitas não podem ser vistas como um episódio isolado. Pelo contrário, o parlamentar do PT-SP as descreve como parte integrante de uma estratégia mais ampla. Esta estratégia, conforme Falcão, visa deslegitimar o Poder Judiciário e, subsequentemente, pavimentar o caminho para a impunidade através da anistia dos envolvidos em supostas tentativas de golpe de Estado. Assim sendo, ele ressalta que o caráter ilícito da manifestação do governador torna-se ainda mais evidente.
Adicionalmente, o parlamentar contestou a ideia de que o discurso do governador estaria amparado pela liberdade de expressão. Ele argumentou que a utilização do termo “ditador” para se referir a um ministro do Supremo Tribunal Federal ultrapassa os limites da crítica política. Na verdade, para Falcão, trata-se de uma agressão institucional que busca, em primeiro lugar, descredibilizar decisões judiciais. Em segundo lugar, visa instigar a população a acreditar que tais decisões devem ser desrespeitadas. Segundo o deputado, é “gravíssimo que tal declaração parta de quem detém a responsabilidade de governar o maior Estado da federação”, evidenciando a seriedade da conduta do governador.
Posição da Assessoria do Governador
Em relação às acusações, a Agência Brasil informou ter estabelecido contato com a assessoria do governador Tarcísio de Freitas. Até o momento, a equipe de comunicação aguarda um retorno. O espaço permanece integralmente aberto para que o governador ou sua assessoria possam se manifestar e apresentar sua versão dos fatos, caso desejem fazê-lo. Entretanto, nenhuma declaração foi emitida até o fechamento desta reportagem.
