O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar um relatório produzido por ferramentas de inteligência artificial, como Gemini e Perplexity, como prova em uma ação penal. A decisão inédita ocorreu em um caso de suposta injúria racial envolvendo o vice-prefeito de São José do Rio Preto.
Risco de alucinação e imprecisão técnica
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do caso, destacou que as IAs generativas estão sujeitas a “alucinações” — a criação de informações falsas com aparência de verdade. No caso em questão, a perícia oficial do Instituto de Criminalística não conseguiu confirmar o xingamento no áudio do vídeo, contradizendo o relatório gerado pela IA.
Precedente para o sistema judiciário
A decisão estabelece um marco importante para o uso de novas tecnologias no Direito brasileiro. O STJ entendeu que, embora a IA possa auxiliar investigações, ela não possui a confiabilidade necessária para sustentar uma condenação criminal de forma isolada, especialmente quando operam baseadas em probabilidades e não em certezas técnicas.
