O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, na última terça-feira (10), a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 30 mil de indenização à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) por declarações consideradas transfóbicas.
Decisão do STJ mantém condenação por transfobia
A ministra Maria Isabel Galotti, do STJ, rejeitou o recurso apresentado por Nikolas Ferreira contra a sentença da Justiça de Minas Gerais. A decisão encerra, ao menos em instância superior, a disputa judicial iniciada após declarações polêmicas feitas pelo deputado em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Na ocasião, durante uma entrevista, Nikolas Ferreira se recusou a reconhecer a identidade de gênero da deputada Duda Salabert, afirmando: “É biologia. Eu não estou falando algo que eu acho. Ele é um homem”.
Em sua análise do recurso, a ministra Galotti explicou que a revisão do valor da indenização por danos morais só é possível em casos de valores irrisórios ou exorbitantes, o que, segundo ela, não se aplica ao caso em questão. A ministra destacou, em resumo, que o valor da indenização se mantém dentro dos parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade previstos na lei. A Agência Brasil contatou o gabinete de Nikolas Ferreira para obter um posicionamento sobre a decisão, mas ainda aguarda resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.
Outro processo por transfobia contra o deputado
Além deste caso específico, Nikolas Ferreira enfrenta outra condenação por transfobia. No fim de abril, a Justiça do Distrito Federal o condenou ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos. Essa condenação se refere a um discurso proferido pelo deputado na Câmara dos Deputados, no Dia Internacional da Mulher de 2023.
Durante o referido discurso, o deputado utilizou uma peruca amarela e declarou: “Se sinto uma mulher, estou perdendo meu espaço?”. Associações representativas da comunidade LGBTQIA+ moveram a ação, alegando que o discurso promovia discurso de ódio. Portanto, a condenação no Distrito Federal reforça a série de processos judiciais que o deputado enfrenta em decorrência de suas declarações públicas consideradas transfóbicas.
Contexto das condenações e repercussão
As duas condenações de Nikolas Ferreira demonstram a crescente atenção judicial em relação a discursos de ódio e à transfobia no Brasil. As decisões judiciais, em ambos os casos, refletem o compromisso do Poder Judiciário em proteger os direitos das pessoas trans e em combater a discriminação. Além disso, os processos geram um debate amplo sobre liberdade de expressão versus discurso de ódio, um tema central no contexto jurídico e social contemporâneo.
Em conclusão, a decisão do STJ em manter a condenação de Nikolas Ferreira representa mais um capítulo nesse debate, consolidando o entendimento judicial sobre a gravidade das declarações transfóbicas e a necessidade de responsabilização dos autores. A repercussão desses casos contribui para um maior escrutínio sobre o discurso público e a importância da preservação dos direitos humanos da população LGBTQIA+.
