Decisão reforça resposta institucional a ataques antidemocráticos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22/4) tornar réus seis integrantes do chamado núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. Todos são aliados diretos do ex-presidente Jair Bolsonaro e terão de responder por graves crimes contra a democracia.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta provas suficientes. Então, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto e formaram uma decisão unânime.
A votação foi concluída em um único dia, já que os demais ministros optaram por seguir o relator sem alterações.
Quem são os novos réus
Os seis denunciados ocupavam cargos estratégicos na estrutura de governo e segurança pública. Entre eles estão:
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência;
- Marcelo Câmara, coronel do Exército e assessor próximo de Bolsonaro;
- Fernando Oliveira, ex-subsecretário de Segurança Pública do DF;
- Marília Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária da área de segurança;
- Mário Fernandes, general da reserva, conhecido como “kid preto”.
Segundo a denúncia, o grupo atuou em conjunto para promover ações que impediriam a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Documento golpista ligaria Martins diretamente ao plano
O ministro Alexandre de Moraes destacou a “minuta do golpe” como elemento central da acusação. Filipe Martins, segundo a PGR, redigiu o documento que previa a anulação das eleições.
De acordo com Moraes, a minuta passou por vários integrantes do núcleo antes de chegar a Bolsonaro. O objetivo seria autorizar uma intervenção institucional e manter o ex-presidente no poder.
Essa evidência, somada a outras ações coordenadas, comprovaria a tentativa deliberada de ruptura da ordem democrática, afirmou o relator.
Defesas questionaram julgamento, mas argumentos não convenceram
Os advogados dos réus tentaram anular o processo. Alegaram a parcialidade de ministros, como Moraes e Dino, e pediram o cancelamento da delação de Mauro Cid. Entretanto, todos os pedidos foram rejeitados por unanimidade.
Moraes explicou que essas alegações já haviam sido julgadas anteriormente no caso do núcleo 1. Por isso, não cabia nova análise.
A Corte também reforçou que não há impedimentos legais para que os ministros envolvidos na relatoria e no julgamento conduzam o processo com isenção.
Julgamento do núcleo 1 abriu caminho para novas responsabilizações
Em março, o STF transformou em réus os principais integrantes do núcleo político da trama. Entre eles estavam Jair Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres.
Com a nova decisão, o Judiciário amplia a responsabilização e avança na apuração das diversas camadas da tentativa golpista. Dessa forma, o Supremo reafirma o papel de garantir o cumprimento da Constituição e a defesa das instituições.
Democracia ganha reforço com atuação do STF
O ministro Moraes ressaltou que as investigações começaram há mais de três anos. Elas foram conduzidas com seriedade, e os autos reúnem provas consistentes.
“Não se trata de perseguição. Trata-se de proteger a democracia com base em provas claras de tentativa de ruptura institucional”, concluiu Moraes.
Além disso, a decisão envia uma mensagem firme: ações que atentem contra o Estado Democrático de Direito não passarão impunes no Brasil.
