O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu no caso de coação no curso do processo. A decisão refere-se à atuação do parlamentar nos Estados Unidos, onde ele reside desde março deste ano, buscando influenciar julgamentos que afetavam seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ministra Cármen Lúcia formalizou seu voto neste sábado (15), aceitando a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que culminará na abertura de uma ação penal.
A denúncia original foi protocolada em setembro, no âmbito de um inquérito que investigou as ações de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades americanas. O objetivo teria sido pressionar o governo dos EUA a impor sanções ao Brasil, como parte de uma estratégia após a condenação de Jair Bolsonaro em um processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Entre as sanções aplicadas pelo governo de Donald Trump na época estavam tarifas sobre exportações brasileiras, a suspensão de vistos para autoridades brasileiras e medidas financeiras específicas contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Investigação Policial e Próximos Passos
A investigação sobre a conduta de Eduardo Bolsonaro foi conduzida pela Polícia Federal, que o indiciou formalmente. Com a decisão da Primeira Turma do STF de aceitar a denúncia, o próximo passo é a instauração de uma ação penal formal. Durante este processo, o deputado terá a oportunidade de apresentar sua defesa, indicando testemunhas, produzindo provas de sua inocência e solicitando diligências que considere relevantes para o desfecho do caso.
É relevante notar que, em março deste ano, Eduardo Bolsonaro solicitou uma licença de seu mandato parlamentar por 120 dias, alegando perseguição política, e mudou-se com sua família para os Estados Unidos. Contudo, desde o fim de sua licença em 20 de julho, o deputado tem se ausentado das sessões, o que levanta a possibilidade de cassação por faltas.
Detalhes do Julgamento no STF
O julgamento que levou à decisão ocorreu no Plenário Virtual do STF e teve início na sexta-feira (14). Ao final do dia, já havia se formado uma maioria entre os ministros para acolher a denúncia contra Eduardo Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentou evidências que, segundo ele, comprovam a participação do deputado em articulações para que o governo dos EUA aplicasse as sanções mencionadas. Em seu relatório, Moraes destacou que a ameaça se materializou através da obtenção de sanções americanas, incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos e a aplicação de efeitos da Lei Magnitsky contra ele próprio.
Além do voto do relator, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin já haviam se posicionado a favor do recebimento da denúncia. A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto, completando a maioria da Primeira Turma. Embora a análise do caso se estenda até 25 de novembro, prazo em que os ministros ainda podem reconsiderar seus votos, solicitar mais informações ou levar o assunto ao plenário físico, a formação da maioria já indica um forte direcionamento para a aceitação da denúncia.
É importante mencionar que a Primeira Turma do STF está operando com quatro ministros no momento, uma vez que Luiz Fux foi designado para a Segunda Turma, e uma vaga aguarda preenchimento após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, que ainda depende de indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Reação da Defesa e Argumentos
Em resposta ao voto de Alexandre de Moraes, Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais para classificar a decisão como uma “caça às bruxas”. Ele argumentou que outros candidatos e figuras políticas alinhadas a ele poderiam enfrentar perseguições semelhantes, vendo o processo como uma tentativa do sistema de se manter. O deputado também criticou a falta de citação oficial, afirmando que só tem conhecimento dos fatos pela imprensa e questionando por que Moraes não utilizou canais oficiais com os EUA. Sua defesa inicial foi conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), que, durante a investigação, pediu a rejeição da denúncia. A DPU argumentou que o deputado não foi o autor das sanções e que suas manifestações representam o exercício legítimo da liberdade de expressão e de seu mandato parlamentar.
