O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma suas atividades judiciais neste segundo semestre com uma agenda carregada de temas de grande relevância nacional. Entre as prioridades da Corte, destaca-se a previsão de conclusão dos julgamentos referentes à suposta trama golpista que permeou o cenário político brasileiro, além de um esperado desfecho para o complexo caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido há sete anos.
Adicionalmente, este período será marcado por uma transição na liderança da mais alta corte do país. Em setembro, o ministro Edson Fachin assumirá a presidência do STF, sucedendo a Luís Roberto Barroso no comando do tribunal. Simultaneamente, Alexandre de Moraes passará a ocupar o posto de vice-presidente, com a data da posse ainda a ser definida.
O Retorno das Sessões e Primeiros Debates
A primeira sessão de julgamento no plenário do STF, após o recesso de julho, está agendada para a próxima quarta-feira, dia 6. Nesse encontro inaugural, a Corte deverá analisar a constitucionalidade de uma lei estadual do Rio de Janeiro. Tal legislação autoriza o transporte de animais de assistência emocional nas cabines de voos que operam dentro do território fluminense.
Paralelamente, na última sexta-feira, dia 1º, a cerimônia de abertura dos trabalhos do plenário foi palco de uma demonstração de unidade entre os ministros. Conjuntamente, eles defenderam a instituição e o ministro Alexandre de Moraes, após o anúncio de sanções financeiras impostas pelo governo dos Estados Unidos contra Moraes. Essas sanções, baseadas na Lei Magnitsky, uma normativa norte-americana destinada a aplicar restrições financeiras a indivíduos considerados violadores de direitos humanos, geraram repercussão e um posicionamento firme da Corte.
A Trama Golpista em Análise
Um dos julgamentos mais aguardados, referente à tentativa de golpe de Estado, promete avançar decisivamente. Em setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tem a responsabilidade de decidir sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. Os acusados enfrentam acusações de envolvimento em uma articulação que visava reverter o resultado das eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, já formalizou o pedido de condenação para os réus do núcleo 1, considerado o mais avançado da denúncia.
A expectativa é que a deliberação crucial sobre a condenação ou absolvição de Bolsonaro e dos demais envolvidos no núcleo principal da trama golpista aconteça ainda em setembro. Posteriormente, os julgamentos dos núcleos 2, 3 e 4 da denúncia estão previstos para serem concluídos até o final de dezembro deste ano, encerrando esta etapa judicial do processo.
O Desfecho do Caso Marielle Franco
O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro, também pode ter seu desfecho judicial no segundo semestre. Em maio, a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal o pedido de condenação para os indivíduos acusados de participação no crime, buscando a responsabilização dos envolvidos.
A manifestação da procuradoria apontou para a condenação de diversas figuras: Domingos Brazão, que atua como conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar; e Robson Calixto, ex-policial militar e assessor de Domingos. Além disso, conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso pelos disparos que vitimaram a vereadora, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa teriam atuado como os mandantes do crime. Rivaldo, por exemplo, teria desempenhado um papel ativo nos preparativos da execução. Ronald, por sua vez, é acusado de monitorar a rotina da vereadora e repassar informações ao grupo criminoso. Já Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no assassinato a Lessa.
De acordo com a investigação conduzida pela Polícia Federal, o homicídio de Marielle Franco estaria intrinsecamente ligado à sua postura de oposição aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão. Estes interesses, em particular, possuem conexão com questões fundiárias em áreas do Rio de Janeiro que se encontram sob o domínio de milícias. Entretanto, durante os depoimentos prestados na fase de instrução, todos os acusados negaram veementemente qualquer participação no assassinato.
Mudança na Cúpula do STF
Conforme já mencionado, uma importante alteração na cúpula do Supremo Tribunal Federal está prevista para setembro. Após cumprir um mandato de dois anos, o ministro Luís Roberto Barroso encerrará sua gestão na presidência da Corte. Consequentemente, o ministro Edson Fachin será o próximo a ocupar o cargo de presidente. A vice-presidência, por sua vez, será assumida pelo ministro Alexandre de Moraes, consolidando uma nova formação na direção do STF. A data exata para a posse dos novos dirigentes ainda não foi definida, mas a expectativa é de que ocorra no mês vindouro.
