Julgamento será retomado após pausa de um mês
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 25 de abril a retomada do julgamento virtual de Débora Rodrigues dos Santos. Ela responde por ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede da Corte, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O processo ficou suspenso por um mês, depois que o ministro Luiz Fux pediu vista. Na última quinta-feira (10), Fux devolveu o caso para continuidade do julgamento.
Ministros já iniciaram a votação
A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux, é responsável por julgar o caso. Moraes, que atua como relator, defendeu a condenação da ré a 14 anos de prisão em regime fechado. Ele também propôs que Débora pague, de forma solidária, R$ 30 milhões pelos danos causados durante a depredação dos prédios públicos.
O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto do relator. Portanto, o placar atual está 2 a 0 pela condenação.
Pena abrange cinco crimes
O relator afirmou que os envolvidos atuaram de forma coletiva. Por isso, todos respondem pelos mesmos crimes, independentemente da função individual. Moraes listou cinco infrações cometidas por Débora:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 anos e 6 meses
- Golpe de Estado – 5 anos
- Associação criminosa armada – 1 ano e 6 meses
- Dano qualificado – 1 ano e 6 meses
- Deterioração de patrimônio tombado – 1 ano e 6 meses
As penas seguem o padrão das demais condenações relacionadas ao 8 de janeiro, que variam entre 14 e 17 anos.
Acusada cumpre prisão domiciliar
Apesar da gravidade das acusações, Débora deixou o presídio no mês passado. Moraes atendeu a um pedido da defesa e autorizou a prisão domiciliar da ré. Ela agora mora em Paulínia (SP) e usa tornozeleira eletrônica.
Além disso, Débora está proibida de utilizar redes sociais ou manter contato com outros investigados. Caso desrespeite as condições, ela retornará à prisão.
A defesa alegou que Débora permanecia presa há mais de um ano e enfrentava dificuldades familiares e psicológicas.
Caso reforça importância da proteção institucional
O julgamento atrai atenção nacional porque envolve um símbolo da democracia e da Justiça brasileira. A frase pichada, amplamente divulgada, tornou-se um dos marcos visuais do ataque às instituições.
Agora, a sociedade aguarda o posicionamento dos demais ministros. A votação ocorrerá virtualmente, ou seja, cada magistrado registrará seu voto no sistema até o fim do prazo.
Enquanto isso, o STF reforça a mensagem de que a depredação do patrimônio público terá resposta firme, mas dentro dos limites da legalidade.