O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (20) tornar réus dez acusados de participação na trama golpista que se desenvolveu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta decisão, proferida durante o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), configura um passo significativo na investigação de um suposto plano para a subversão da ordem democrática.
Dez Réus na Trama Golpista
A denúncia da PGR acusava nove militares do Exército e um policial federal de envolvimento em crimes graves, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Uma parcela desses militares estava ligada às forças especiais do Exército, grupo conhecido como “kids-pretos”. A decisão de Moraes, relator do caso, configura a aceitação da denúncia apresentada pela PGR, baseada em indícios robustos de organização criminosa com objetivo golpista.
Entretanto, a decisão do ministro não atingiu todos os denunciados. Moraes rejeitou as acusações contra o tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães, ex-assessor do general Estevam Theofhilo, e o general Nilton Diniz Rodrigues, ex-assessor do ex-comandante do Exército Freire Gomes. Segundo o ministro, a falta de provas suficientes para comprovar a autoria dos crimes levou à absolvição desses dois militares. O julgamento prossegue na Primeira Turma do STF, aguardando os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, novamente, Flávio Dino, para uma decisão final sobre o caso.
Evidências Apresentadas pelo Ministro Moraes
Em seu voto, o ministro Moraes destacou a existência de indícios que comprovam a mobilização dos réus em prol da tentativa golpista. Ele mencionou a realização de reuniões entre os “kids-pretos” para a elaboração de estratégias e a pressão sobre os comandantes das Forças Armadas com o intuito de adesão à trama. Segundo Moraes, contrariando as alegações das defesas, estas reuniões não eram meros encontros informais, mas sim ações planejadas para minar a democracia. Usando suas próprias palavras, “Não era uma reunião de amigos como foi dito, conversa de bar, jogar conversa fora. Na verdade, era para jogar a democracia fora”.
Além disso, Moraes também citou uma reunião entre o general Estevam Theophilo, chefe de operações terrestres do Exército e um dos réus, e o então presidente Bolsonaro, ocorrida no final de 2022, dois dias após o general Freire Gomes, então comandante do Exército, se recusar a participar da trama golpista. O ministro considerou essa reunião incomum e fora do protocolo, afirmando que “quem se reúne com o presidente é o comandante do Exército. É o comandante da força que se reúne com o presidente”. Para Moraes, esta ação demonstra uma tentativa de cooptação do general por parte de Bolsonaro para obter seu apoio ao golpe.
Os Acusados Torna-se Réus
Os dez acusados que agora se tornaram réus são: Bernardo Romão Correa Netto (coronel); Estevam Theophilo (general); Fabrício Moreira de Bastos (coronel); Hélio Ferreira (tenente-coronel); Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel); Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel); Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel); Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel); Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel); e Wladimir Matos Soares (policial federal).
Em conclusão, a decisão do ministro Alexandre de Moraes representa um avanço significativo na investigação da trama golpista. A aceitação da denúncia da PGR, com a consequente pronúncia dos dez réus, configura um passo importante na busca por justiça e na responsabilização dos envolvidos em atos que ameaçaram a ordem democrática brasileira. A continuação do julgamento na Primeira Turma do STF aguarda o posicionamento dos demais ministros, determinando a sentença final sobre o caso.
