O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto nesta sexta-feira, 26 de setembro de 2025, pela manutenção das prisões dos empresários Antonio Carlos Antunes, amplamente conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisotti. Ambos são alvos de investigações por supostas fraudes que teriam lesado milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta deliberação ocorre em um cenário de julgamento virtual na Segunda Turma da Corte, onde a legalidade das detenções será referendada ou não pelos demais ministros.
O Julgamento Crucial no Supremo Tribunal Federal
A sessão virtual da Segunda Turma do STF tem a incumbência de avaliar a decisão monocrática de Mendonça, que havia determinado as prisões em 12 de setembro. O voto do ministro, portanto, busca validar sua própria deliberação inicial, em um movimento processual padrão. O colegiado analisa se as medidas cautelares, consideradas essenciais para o curso das investigações, devem persistir.
Nesse contexto, o julgamento virtual está previsto para se estender até a próxima sexta-feira, 3 de outubro. Ainda se aguardam as manifestações dos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Edson Fachin para que a decisão final seja formada. Por outro lado, o ministro Gilmar Mendes declarou-se impedido de participar da análise deste caso específico, o que reduz o número de votos para o desfecho.
Detalhes da Investigação: Fraude Contra Beneficiários do INSS
A Polícia Federal (PF) concentra seus esforços investigativos em um inquérito que apura descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Antonio Carlos Antunes e Maurício Camisotti figuram como peças centrais nesta apuração, que revelou um esquema de grande envergadura. A gravidade das acusações levou o ministro André Mendonça a fundamentar as prisões como indispensáveis para assegurar a integridade e o avanço da investigação.
Além disso, Mendonça destacou a complexidade da rede criminosa em sua justificação para as detenções. Conforme suas palavras, as apurações da Operação Sem Desconto indicam, neste estágio, “a existência de uma complexa estrutura criminosa, com dezenas de operadores em diferentes níveis, orientada ao contínuo desencaminho de recursos previdenciários destinados a aposentados e pensionistas, com prejuízos a milhares de pessoas”. Desse modo, a manutenção das prisões é vista como uma medida protetiva contra a continuidade das práticas ilícitas e para a coleta de provas.
A Defesa dos Acusados e os Próximos Passos Judiciais
Em um depoimento prestado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) na última quinta-feira, 25 de setembro, Antonio Carlos Antunes, o Careca do INSS, refutou as acusações, afirmando categoricamente sua inocência. Ele prometeu, ademais, entregar documentos à Polícia Federal que, segundo ele, comprovariam sua completa desvinculação com o esquema fraudulento. Essa declaração adiciona um novo elemento ao cenário jurídico, que será avaliado pelas autoridades competentes.
Por conseguinte, a decisão da Segunda Turma do STF sobre a manutenção das prisões possui uma relevância considerável para o prosseguimento da Operação Sem Desconto. O resultado definirá não apenas o futuro imediato dos empresários envolvidos, mas também o ritmo e a forma como a investigação sobre as fraudes contra o INSS seguirá seu curso. A expectativa agora recai sobre os votos dos ministros restantes, que selarão o destino das medidas cautelares e, consequentemente, impactarão as próximas etapas do processo.
