O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 11 de novembro uma audiência pública para discutir o mercado de apostas online no Brasil, popularmente conhecido como bets. A audiência foi marcada pelo ministro Luiz Fux, em meio às crescentes discussões sobre o impacto das apostas eletrônicas, especialmente em relação aos gastos de beneficiários do programa Bolsa Família com essas atividades.
O objetivo da audiência
Segundo o ministro Fux, a audiência pública tem o propósito de reunir especialistas, órgãos governamentais, representantes da sociedade civil e entidades reguladoras para discutir os efeitos das apostas online na saúde mental da população e na economia brasileira. Fux destacou que o evento não buscará interpretações jurídicas, mas sim, um aprofundamento nas questões técnicas envolvidas no tema.
“A oitiva de especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil em geral não se destina a colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal, mas sim a esclarecer as inúmeras questões técnicas”, afirmou o ministro em sua decisão.
Contexto da regulamentação
O mercado de apostas online, promovido por empresas nacionais e internacionais, tem crescido no Brasil e gerado discussões sobre seus impactos. A regulamentação do setor foi estabelecida pela Lei 14.790/2023, que criou diretrizes para as apostas de quota fixa. No entanto, a nova legislação está sendo contestada no STF por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A CNC argumenta que a legislação pode promover práticas de jogos de azar que afetam negativamente as classes sociais menos favorecidas, além de contribuir para o aumento do endividamento familiar. A entidade afirma que a facilidade de acesso ao jogo online, sem políticas de prevenção eficazes contra o jogo compulsivo, é prejudicial, especialmente para as famílias de baixa renda, que acabam redirecionando recursos destinados às necessidades básicas para apostas.
Gastos com apostas e a polêmica do Bolsa Família
Um dos pontos que impulsionou o debate público sobre as apostas online foi a divulgação, pelo Banco Central, de que beneficiários do programa Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas no mês de agosto, utilizando o sistema de pagamentos instantâneos (Pix). O valor corresponde a 21,25% dos R$ 14,12 bilhões pagos pelo governo federal em benefícios sociais no mesmo período.
Esses números geraram preocupações sobre a relação entre o aumento da acessibilidade às apostas e o uso indevido de recursos destinados à subsistência das famílias. Para Fux, a audiência ajudará a esclarecer como o mercado de apostas impacta a economia e a sociedade, abordando temas como o vício em jogos e os reflexos nas finanças pessoais.
Próximos passos
A audiência pública do STF contará com a presença de especialistas em saúde mental, representantes do governo e de órgãos de fiscalização, além de entidades ligadas ao comércio e à economia. O debate deve trazer à tona diferentes visões sobre a regulamentação das apostas e suas consequências, oferecendo informações que poderão subsidiar a decisão do STF sobre a constitucionalidade da Lei 14.790/2023.
Com a realização da audiência, espera-se que o STF aprofunde o debate sobre as apostas online no Brasil e avance na busca de soluções que minimizem seus impactos negativos na sociedade, sem ignorar o potencial econômico do setor.