Julgamento começa às 11h no plenário virtual
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir das 11h desta sexta-feira (9/5) a Ação Penal 2428. O processo ocorre no plenário virtual da Corte e deve ser concluído até 16 de maio, salvo pedidos de vista ou destaque por parte dos ministros.
Carla Zambelli (PL-SP), deputada federal, e o hacker Walter Delgatti respondem por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. A denúncia foi aceita de forma unânime em 2024, o que permitiu o avanço do caso ao julgamento de mérito.
Ministério Público aponta tentativa deliberada de enfraquecer o Judiciário
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli comandou a invasão dos sistemas do Judiciário com o objetivo de adulterar documentos oficiais. Para isso, contou com o auxílio de Walter Delgatti, conhecido por seus conhecimentos técnicos em tecnologia da informação.
Entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, os dois teriam invadido seis sistemas por 13 vezes. Além disso, incluíram 16 documentos falsos, entre eles um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, além de ordens de bloqueio de bens e quebra de sigilo.
A acusação destaca que a intenção era desestabilizar a credibilidade do Poder Judiciário e gerar vantagens políticas para a parlamentar. Por isso, o Ministério Público afirma que houve uso consciente de dados falsificados com finalidades eleitorais.
Além disso, a PGR aponta que Zambelli ofereceu a Delgatti uma contratação formal em seu gabinete como forma de pagamento pelo serviço.
Réus negam envolvimento e apostam na absolvição
Por outro lado, a defesa de Carla Zambelli afirma que ela nunca cometeu qualquer crime. Em nota, ela declarou confiar na Justiça e acredita que a inocência será reconhecida. Walter Delgatti também nega as acusações.
Entretanto, o Ministério Público reuniu provas técnicas, registros de acesso e trocas de mensagens que, segundo os promotores, confirmam a atuação conjunta dos dois.
Caso alerta sobre segurança institucional e ética digital
O julgamento representa mais que a apuração de responsabilidades individuais. Ele reacende o debate sobre segurança digital no setor público e sobre o uso ético da tecnologia no exercício do mandato político.
Além disso, especialistas apontam que a decisão poderá servir como referência em casos futuros de cibercrimes envolvendo autoridades. O Supremo, com isso, reforça seu papel de guardião das instituições democráticas.
O que acontece depois?
Se não houver interrupções, os votos serão publicados até 16 de maio. Caso sejam condenados, os réus poderão enfrentar penalidades como cassação de mandato, inelegibilidade e prisão.
Embora o resultado ainda dependa da maioria dos votos, o julgamento já provoca impacto político. Portanto, o desfecho pode se tornar um divisor de águas na forma como o Brasil trata crimes digitais praticados por representantes públicos.
