A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, entre os dias 14 e 25 de novembro, a um julgamento virtual crucial para determinar se o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se tornará réu por suposta coação no curso do processo. O parlamentar é acusado de tentar intimidar a Corte com o objetivo de beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Julgamento e a Possível Ação Penal
Nesta etapa processual, os ministros da Primeira Turma analisarão a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso a denúncia seja acolhida, Eduardo Bolsonaro passará à condição de réu, abrindo-se, portanto, uma ação penal contra ele. Consequentemente, uma instrução processual será iniciada, permitindo que tanto a acusação quanto a defesa apresentem suas respectivas provas e inquiram testemunhas, garantindo o devido processo legal.
A acusação central alega que o deputado buscou pressionar o Supremo Tribunal Federal a arquivar a ação em que seu pai, Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado. Informações anteriores indicaram dificuldades em sua notificação, o que adiciona complexidade ao caso.
Campanha de Sanções e Pressão Internacional
De acordo com a denúncia da PGR, Eduardo Bolsonaro tem promovido ativamente uma campanha para que o governo dos Estados Unidos aplique sanções contra autoridades judiciais brasileiras. O objetivo declarado dessa iniciativa seria intimidar os magistrados, impedindo-os de proferir condenações contra seu pai. Desde março, quando se deslocou para os Estados Unidos alegando perseguição política contra sua família, o deputado tem divulgado uma agenda intensa de reuniões com figuras ligadas ao governo do ex-presidente estadunidense Donald Trump.
Adicionalmente, o cenário político internacional recente já demonstrou repercussões notáveis. Neste ano, Donald Trump impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, justificando a medida, entre outros motivos, como uma resposta à percepção de perseguição política a Bolsonaro no Brasil. Mais ainda, a Casa Branca cancelou vistos de ministros do STF e do próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet, o que reforça o contexto de tensão nas relações bilaterais.
A Defesa e Seus Argumentos
Diante da ausência de constituição de advogado por parte de Eduardo Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse a defesa do parlamentar. Essa decisão assegura a representação legal do deputado. Na última sexta-feira (31), a DPU formalizou o pedido de rejeição da denúncia com a argumentação de que o deputado não é o autor das sanções.
Além disso, a defesa sustenta que as manifestações de Eduardo Bolsonaro constituem “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”. Este ponto será crucial na análise dos ministros, que precisarão ponderar entre a liberdade de expressão e os limites da atuação parlamentar no contexto de uma suposta tentativa de coação ao Judiciário.
O Caso Paralelo de Paulo Figueiredo
Vale ressaltar que Eduardo Bolsonaro foi denunciado juntamente com o jornalista Paulo Figueiredo, que frequentemente o acompanha em suas agendas na capital americana, Washington. Entretanto, o andamento dos processos de ambos divergiu significativamente devido à complexidade para intimar o blogueiro, que reside nos Estados Unidos há pelo menos uma década. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Paulo Figueiredo seja intimado por meio de carta rogatória.
Este procedimento, por sua natureza, é consideravelmente mais demorado, pois depende da cooperação diplomática e judicial entre o Brasil e os Estados Unidos, envolvendo várias etapas burocráticas e legais. Portanto, o desdobramento do caso de Figueiredo seguirá um rito distinto, embora conectado à mesma denúncia original.
