Prisão de Carla Zambelli Convertida em Definitiva pelo STF
Neste sábado, 7 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento da pena de 10 anos de prisão para a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão converteu a prisão preventiva da parlamentar em definitiva, em decorrência da condenação por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além do cumprimento da pena, a decisão de Moraes também implica na perda do mandato da deputada. O ministro ordenou que o STF encaminhe a documentação pertinente ao julgamento para a Câmara dos Deputados, iniciando o processo para a declaração da extinção do mandato de Zambelli pela Mesa Diretora da Casa.
Em outra medida de grande impacto, o ministro determinou que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para solicitar a extradição de Zambelli. Esta ação se justifica pela fuga da deputada para a Europa após sua condenação, conforme detalhado adiante.
Condenação Unânime e Reforço do Trânsito em Julgado
A decisão de Moraes consolida o trânsito em julgado da condenação de Zambelli, impedindo qualquer possibilidade de recursos adicionais. A deputada havia tentado recorrer da sentença, que além da pena de 10 anos de prisão, incluía inelegibilidade e uma multa de R$ 2 milhões. Com a decisão deste sábado, o cumprimento da pena é imediato, sem a necessidade de aguardar a publicação do acórdão.
Vale lembrar que a condenação de Zambelli foi estabelecida pela Primeira Turma do STF no dia 6 de maio, por unanimidade. Na ocasião, a deputada foi considerada culpada pelos crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica, conforme o voto do relator, o próprio ministro Moraes. A acusação, originada na Procuradoria-Geral da República (PGR), apontava Zambelli como a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ, utilizando o hacker Walter Delgatti Netto para executar o crime. O objetivo era inserir um mandado de prisão falso e em aberto contra o ministro Alexandre de Moraes, além de outras manipulações ilegais.
Segundo a PGR, os crimes estavam relacionados à incitação de atos antidemocráticos e visavam obter “vantagem midiática e política”, além de prejudicar a credibilidade e o funcionamento regular do Poder Judiciário. Todos os ministros da Primeira Turma acompanharam o voto do relator, confirmando a culpabilidade de Zambelli e Delgatti.
Outros Processos e a Fuga para a Europa
Além do caso da invasão ao CNJ, Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF, relacionado a um incidente em agosto de 2023, onde ela sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo em São Paulo, véspera do segundo turno das eleições de 2022. Neste processo, um placar de 6 votos a 0 já havia sido registrado para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Entretanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu a conclusão do julgamento.
Duas semanas após a condenação pelos crimes cibernéticos, Zambelli deixou o Brasil e se estabeleceu na Europa. Em entrevista recente, ela se esquivou de revelar o país em que se encontra, alegando possuir cidadania italiana e, portanto, imunidade à extradição compulsória. Contudo, sua inclusão na lista de procurados pela Interpol aumenta consideravelmente as chances de sua prisão em território estrangeiro.
Em conclusão, a decisão do ministro Alexandre de Moraes representa um desfecho significativo para o caso Carla Zambelli, com implicações políticas e jurídicas de grande alcance. A convergência da prisão para definitiva, a perda do mandato e a possibilidade de extradição configuram um cenário de alta complexidade para a deputada, que deverá enfrentar as consequências de seus atos perante a justiça brasileira.
