O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma maioria para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão. A decisão judicial decorre de sua implicação nos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de armamento. Esta marca a segunda condenação da parlamentar em um julgamento virtual na mais alta corte do país.
Detalhes da Condenação Recente
O julgamento virtual, que teve início na semana passada, está programado para ser encerrado nesta sexta-feira (22). Atualmente, a corte registrou 7 votos favoráveis à condenação, com os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux ainda pendentes de votação. A base para esta decisão reside no incidente em que Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, nas vésperas do segundo turno das eleições de 2022. O evento teve início após um acalorado embate verbal entre a deputada e o jornalista, durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
A maioria dos magistrados segue integralmente o voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que defendeu a condenação de Zambelli. Entre os ministros que endossaram esse entendimento estão Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. Este consenso reflete a gravidade atribuída aos atos da deputada naquele episódio específico, sublinhando a ilegalidade do porte e do uso da arma em contexto de constrangimento.
Divergências nos Votos
Por outro lado, houve divergências significativas nos votos de dois ministros. O ministro Nunes Marques, por exemplo, votou pela absolvição de Carla Zambelli quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo. Além disso, ele propôs a desclassificação do delito de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões. Com esta interpretação, a pena para o crime remanescente estaria prescrita, o que resultaria na não aplicação de sanção.
Por sua vez, o ministro André Mendonça também divergiu da maioria, absolvendo a deputada da acusação de porte ilegal de arma de fogo. No entanto, ele a condenou a oito meses de prisão, a ser cumprida em regime aberto, pelo crime de constrangimento ilegal. Essas posições divergentes demonstram a complexidade da análise jurídica do caso, mesmo diante de um cenário factual bem estabelecido.
Precedentes: A Primeira Condenação e a Fuga para a Itália
Além desta recente decisão, a deputada Carla Zambelli já havia sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal em uma ocasião anterior. No mês passado, a parlamentar foi detida na capital italiana, onde buscava evitar o cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes. Essa prisão na Itália ocorreu após Zambelli ter deixado o Brasil em maio deste ano, aproveitando sua dupla cidadania.
Sua saída do país foi motivada por uma condenação prévia do STF a 10 anos de prisão, juntamente com a obrigação de pagar R$ 2 milhões em danos coletivos. Essa primeira condenação referia-se à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. As investigações apontaram Zambelli como a mentora intelectual da invasão, que tinha como objetivo a emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O hacker Walter Delgatti executou a ação e confirmou ter agido sob as ordens da deputada. Diante da fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da parlamentar, formalizando o pedido em 11 de junho e encaminhando-o ao governo italiano através do Itamaraty.
