Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão nesta quarta-feira (14). A sentença, proferida após julgamento virtual iniciado na sexta-feira (9), inclui a perda do mandato após o trânsito em julgado e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos.
Condenação por Hackeamento e Falsidade Ideológica
A deputada foi considerada culpada pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela condenação. A decisão, no entanto, ainda é passível de recurso.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli orquestrou a invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a emissão de um mandato de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. As investigações apontaram Walter Delgatti como o executor do hackeamento, confissão que o levou a uma condenação de 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Os R$ 2 milhões em danos morais serão divididos entre Delgatti e o Estado, em razão da gravidade do crime e danos causados à sociedade.
A Defesa de Carla Zambelli e o Julgamento Virtual
Após o início do julgamento virtual, a defesa de Carla Zambelli divulgou uma nota à imprensa contestando o formato virtual da sessão. Os advogados argumentaram que a condenação da deputada era “absolutamente injusta” por falta de “provas irrefutáveis”. Apesar da contestação, o STF prosseguiu com o julgamento e a condenação foi confirmada por unanimidade, demonstrando a força das evidências apresentadas pela acusação.
Outro Processo em Andamento no STF
Além deste caso, Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF, relacionado a um episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Em agosto de 2023, ela se tornou ré por ter sacado uma arma de fogo e perseguido o jornalista Luan Araújo após uma discussão em um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo. Neste caso, seis ministros já votaram pela condenação da deputada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Entretanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu temporariamente a conclusão do julgamento. O acúmulo de processos criminais reforça a complexidade da situação jurídica da parlamentar.
Implicações da Condenação
A condenação de Carla Zambelli representa um desfecho significativo para o caso de invasão ao sistema do CNJ. Além da pena de prisão e do pagamento de indenização, a perda do mandato parlamentar, após esgotados todos os recursos, é uma consequência grave que impactará sua trajetória política. A decisão do STF estabelece um precedente importante sobre a responsabilidade por crimes digitais e a proteção de sistemas governamentais. Ainda assim, o desenrolar dos recursos judiciais ainda pode levar tempo e trazer novas reviravoltas ao caso. Em suma, a condenação fecha um capítulo crucial, mas não necessariamente o último, na vida pública de Zambelli.