STF avança na responsabilização de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro
Dois anos após os ataques de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 371 pessoas por envolvimento nos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. O balanço, divulgado nesta terça-feira (7), reflete o compromisso da Justiça brasileira em garantir que a democracia prevaleça.
As condenações fazem parte de um conjunto de processos conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos. Ao todo, mais de dois mil investigados foram identificados, e 898 réus foram responsabilizados até o momento.
Penas e crimes julgados
Entre os condenados, 225 receberam penas mais severas por envolvimento direto nos atos de vandalismo. As sentenças variam de três a 17 anos e seis meses de prisão, de acordo com a gravidade da participação.
Os crimes imputados incluem:
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado
- Associação criminosa
- Deterioração de patrimônio público
Outros 146 réus foram condenados por crimes mais leves, como incitação e associação criminosa. Nesses casos, as penas incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica por um ano
- Multa e 225 horas de serviços comunitários
- Curso presencial sobre democracia
Medidas alternativas e acordos com o MPF
Além das condenações, 527 envolvidos fizeram acordos com o Ministério Público Federal (MPF). Esses acordos resultaram no pagamento de multas que somaram R$ 1,7 milhão. Os envolvidos também devem prestar 150 horas de serviços comunitários e frequentar cursos sobre o funcionamento do sistema democrático.
Durante o cumprimento do acordo, os réus ficam proibidos de usar redes sociais e viajar sem autorização judicial.
Foragidos e pedidos de extradição
O levantamento indica que 122 pessoas são consideradas foragidas. Dentre elas, 61 estão sob pedido de extradição por terem rompido a tornozeleira eletrônica e deixado o país. Caso sejam extraditados, esses indivíduos deverão cumprir suas penas em regime fechado.
A atuação do STF em cooperação com órgãos internacionais reforça o esforço contínuo para garantir que ninguém envolvido nos ataques permaneça impune.
Reafirmação do Estado Democrático de Direito
As condenações e medidas aplicadas refletem o fortalecimento das instituições democráticas e a defesa do Estado de Direito. O ministro Alexandre de Moraes destacou a importância da continuidade do trabalho de investigação e julgamento para prevenir novos ataques à democracia brasileira.
A decisão do STF não apenas responsabiliza os envolvidos, mas também serve como um alerta para que atos de violência contra as instituições não se repitam.