Nova ouvidoria gera debates em São Paulo
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) publicou a Resolução 66, criando uma nova ouvidoria subordinada diretamente ao secretário da pasta. A iniciativa, que visa ampliar a participação social na gestão da segurança pública, gerou críticas de instituições como a Ouvidoria da Polícia e a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP).
A resolução, publicada no Diário Oficial no dia 26 de novembro, acontece em meio a um aumento de denúncias de abusos de autoridade e homicídios cometidos por policiais no estado. Segundo a SSP, a nova ouvidoria buscará fortalecer a gestão participativa e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela pasta, mas sem interferir nas funções da Ouvidoria da Polícia, que atua desde 1995.
Críticas ao novo órgão
A Comissão de Segurança Pública da OAB-SP expressou indignação com a criação do órgão, alegando sobreposição de atribuições e desperdício de recursos. “Quando o estado enfrenta cortes de investimento, não há justificativa para um segundo órgão com funções similares”, declarou a entidade.
Para a OAB, a subordinação direta ao secretário compromete a autonomia da nova ouvidoria. “A decisão enfraquece os mecanismos de controle e transparência da atividade policial no estado. Os recursos públicos deveriam fortalecer a atual Ouvidoria da Polícia”, argumentou.
Já a Ouvidoria da Polícia criticou a criação de um órgão paralelo, afirmando que isso pode gerar confusão entre a população. “A duplicidade de funções e despesas desnecessárias não contribui para esclarecer o cidadão sobre onde registrar suas queixas ou sugestões”, destacou em nota.
Justificativa da SSP-SP
A SSP defendeu que a nova ouvidoria terá atribuições distintas, voltadas para a avaliação de serviços administrativos, como registro de boletins de ocorrência e atendimento online. “A Ouvidoria da Polícia continuará recebendo denúncias de violações de direitos humanos cometidas por agentes, sem qualquer impacto em sua atuação”, afirmou a pasta em nota.
A secretaria também destacou que a nova entidade será avaliada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e seguirá normas de resoluções estaduais para garantir transparência e eficiência.
Impactos e próximos passos
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, terá a missão de equilibrar as demandas por maior controle social na segurança pública e a necessidade de otimizar os serviços prestados. Organizações civis têm sugerido que o debate sobre o novo órgão envolva maior participação popular e diálogo com as instituições já existentes.
