Sociedade civil e governo discutem políticas para mulheres

Mais de 2,5 mil mulheres foram ouvidas durante a elaboração do plano distrital

Representantes da sociedade civil e de diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) participaram, nesta segunda-feira (14), do primeiro encontro virtual do Comitê de Articulação e Monitoramento do II Plano Distrital de Política para as Mulheres (PDPM).

Instituído pela Portaria nº 3, de 1º/2/ 2022, o comitê foi criado para acompanhar, articular, monitorar e avaliar, periodicamente, o cumprimento dos objetivos, metas e ações definidos no II PDPM, criado pelo Decreto nº 42.590, de 7/10/2021.

A comissão se reuniu para definir as diretrizes a serem adotadas com o objetivo de garantir o acompanhamento e a permanência das políticas públicas voltadas paras as mulheres criadas pelas diferentes pastas do GDF, bem como para assegurar a implementação daquelas consideradas prioritárias pelas mais de 2,5 mil mulheres ouvidas durante a elaboração do plano.

“O objetivo desse monitoramento não é a cobrança, mas definir os esforços que precisam ser impetrados no sentido de essas ações serem implementadas e também para que a gente consiga, de forma eficaz, inserir, nas nossas ações governamentais, aquelas que foram sugeridas pelas mulheres como as propostas que elas querem para o futuro”, resumiu a secretária da Mulher, Ericka Filippelli. “Nossos esforços vão ao encontro de uma nova estratégia para que a gente não tenha, nas próximas gestões, o esfacelamento e o comprometimento de ações exitosas.”

Além da secretária da Mulher, que coordena as ações do comitê, participaram da reunião representantes do Conselho dos Direitos da Mulher do DF e das secretarias de Economia, Saúde, Comunicação, Justiça e Cidadania, Cultura e Economia Criativa, Transporte e Mobilidade, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Social, Turismo, Educação, Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Governo, Juventude, Pessoa com Deficiência, Segurança Pública, Atendimento à Comunidade, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Obras e Infraestrutura, Obras e Infraestrutura, Família, Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de   Ciência, Tecnologia e Inovação.

Combate à discriminação

O PDPM é um documento que reúne as propostas elaboradas por órgãos governamentais, não governamentais e pela sociedade civil para garantir a igualdade das mulheres e combater a discriminação de gênero. Também registra a opinião de representantes de diferentes segmentos da sociedade e de grupos femininos diversos, beneficiadas pelas políticas públicas apresentadas.

As ações estão distribuídas em nove eixos dentro do documento: Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica; Educação para igualdade; Saúde integral das mulheres, direitos sexuais e reprodutivos; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; Igualdade para as mulheres rurais; Cultura, esporte, comunicação e mídia; Enfrentamento do racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia e Igualdade para mulheres jovens, idosas e com deficiência.

O II PDPM foi construído a partir das metas contidas no Plano Plurianual do DF (PPA 2020-2023) e no Plano Estratégico do DF (PEDF 2020-2060). Também foram levados em consideração os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridos até 2030.

Por meio de uma escuta democrática e ativa, conduzida pela Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), mais de 2,5 mil participantes tiveram a oportunidade de ser protagonistas na formulação e na implementação das políticas pensadas por e para elas. Elas falaram sobre o que consideravam prioridade dentro das propostas governamentais.

Representantes do Conselho dos Direitos da Mulher (CDM) fizeram contribuições, e também houve a participação de representantes de grupos de mulheres em situação de vulnerabilidade social.  O conteúdo do documento tornou-se matéria obrigatória nos concursos públicos do Governo do Distrito Federal, por meio da Portaria nº 271, de 7 de outubro de 2021.

Clique aqui para acessar o documento.

*Com informações da Secretaria da Mulher

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