A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (25/3), em Brasília, que o alto volume de recursos destinados às emendas parlamentares representa um desafio significativo para o fechamento das contas públicas. Ela reforçou que, apesar de serem parte do processo democrático, essas emendas não devem comprometer programas essenciais, como os previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Durante participação no programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tebet disse que as emendas são legítimas e importantes, mas precisam de limites, tanto em conteúdo quanto em volume.
Orçamento sob pressão
Segundo Tebet, atualmente o Congresso Nacional tem controle sobre quase metade do orçamento livre da União. Isso limita a capacidade do Executivo de planejar e executar políticas públicas de forma ampla e coordenada.
“Temos cerca de R$ 200 bilhões livres, após descontar despesas obrigatórias. Quando subtraímos os pisos constitucionais da saúde e da educação, restam cerca de R$ 140 bilhões. Destes, R$ 60 bilhões vão para emendas parlamentares — exatamente o valor reservado ao PAC”, explicou a ministra.
Ela ressaltou que essa divisão cria um cenário de desequilíbrio orçamentário. “As contas não fecham. Não é possível atender todas as demandas dessa forma”, afirmou.
Democracia, sim, mas com responsabilidade
Tebet destacou que a proposta não é acabar com as emendas, mas sim buscar mais equilíbrio. “As emendas são um instrumento democrático legítimo, mas é preciso haver responsabilidade fiscal”, disse.
Ela também lembrou que o Executivo tem a visão do país como um todo, enquanto os parlamentares, muitas vezes, concentram seus esforços nas regiões onde foram eleitos. Isso, segundo Tebet, pode gerar distorções na alocação dos recursos públicos.
Avanços na transparência, mas desafios persistem
A ministra reconheceu que houve avanços importantes em termos de transparência e rastreabilidade das emendas, especialmente após decisões do Supremo Tribunal Federal. No entanto, reforçou que o país ainda está distante do ideal.
“Hoje temos mais clareza sobre onde o dinheiro está indo, mas o volume continua muito alto. Em nenhum lugar do mundo se pratica algo semelhante”, criticou.
Para ela, o debate precisa ser feito com seriedade, sem radicalismos. “Essa é uma discussão técnica, que deve ser tratada com honestidade, serenidade e sem politização”, concluiu.