Passo importante para inclusão habitacional
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (5), o projeto de lei que destina 2% dos recursos do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) para a regularização fundiária de favelas e áreas de invasão. A medida busca oferecer apoio técnico e financeiro às prefeituras para integrar assentamentos precários às cidades, promovendo o direito à moradia digna.
A proposta, originária da Câmara dos Deputados e de autoria da deputada Soraya Santos (MDB-RJ), segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, espera-se um impacto significativo nas condições de vida de milhares de famílias em grandes centros urbanos e pequenas cidades.
Regularização além de novas moradias
A deputada Soraya Santos destacou que o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, embora relevante, não contemplava a regularização fundiária como política prioritária. “A regularização vai além da construção de casas. Trata-se de garantir o direito à cidade, com infraestrutura, segurança e acesso a serviços básicos”, afirmou a parlamentar.
Entre as mudanças propostas pelo projeto, está a proibição do contingenciamento dos recursos destinados à regularização. Isso significa que a verba reservada será protegida de cortes orçamentários, garantindo sua aplicação total. Além disso, 2% da verba do PNHU será destinada a municípios com até 50 mil habitantes, promovendo equidade na distribuição dos recursos.
Regulamentação e próximos passos
Com a aprovação no Senado, o projeto agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a sanção, caberá ao Poder Executivo regulamentar as ações previstas, incluindo a definição de critérios para selecionar os beneficiários e as regras para contratação dos financiamentos.
O texto também prevê que a regulamentação incluirá normas específicas para regularização fundiária, assegurando a transparência e a eficiência na utilização dos recursos.
Impacto esperado
Especialistas afirmam que a iniciativa contribuirá para a redução de desigualdades sociais, promovendo a urbanização de comunidades carentes e fortalecendo o vínculo entre moradores e a cidade. A regularização das áreas permitirá o acesso a serviços como água encanada, saneamento básico e energia elétrica, além de fomentar a cidadania ao garantir a posse da terra.
A medida é vista como um marco para a habitação social no Brasil, pois promove inclusão e segurança jurídica para milhões de brasileiros que vivem em áreas informais.
