Princípios fundamentais para a inteligência artificial
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o marco regulatório para o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. A proposta busca equilibrar o avanço tecnológico com valores éticos e democráticos. Agora, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece que a IA deve ser desenvolvida com transparência, segurança, confiabilidade e respeito aos direitos humanos. Além disso, o texto reforça a importância de promover a inovação, a livre iniciativa e a concorrência.
“Esta legislação é um marco para o país. Ela estabelece diretrizes claras para garantir que a tecnologia seja usada de forma ética e segura, preservando direitos fundamentais”, afirmou o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Sistemas de IA de alto risco
O texto também lista os sistemas de IA considerados de alto risco, aqueles que podem causar danos significativos à sociedade ou a indivíduos. Entre os exemplos estão:
- Controle de trânsito e redes de abastecimento de água e energia;
- Sistemas de diagnóstico médico e procedimentos de saúde;
- Veículos autônomos em espaços públicos;
- Plataformas utilizadas para recrutamento ou promoção de trabalhadores;
- Inteligências artificiais empregadas na Justiça para investigações criminais.
Esses sistemas deverão atender a requisitos mais rígidos de segurança e supervisão, para mitigar os riscos associados à sua utilização.
Proibições importantes
O projeto proíbe o desenvolvimento de sistemas que comprometam a saúde, a segurança ou os direitos fundamentais. Entre as proibições está a criação de ferramentas para classificar cidadãos com base em comportamento social de maneira ilegítima.
Outra vedação diz respeito a sistemas que facilitem exploração ou abuso sexual infantil. A proposta também impede o uso de IA para monitorar ou discriminar pessoas no acesso a bens e serviços essenciais.
Exclusão das big techs
Durante a tramitação no Senado, os dispositivos que classificavam como alto risco os sistemas usados por big techs para análise e distribuição de conteúdo foram retirados. Essa exclusão ocorreu após acordo entre as bancadas, permitindo a aprovação do texto.
“A exclusão foi estratégica para avançarmos com o projeto, mas o debate sobre o papel das plataformas digitais no uso da IA continuará em outras frentes”, destacou o relator.
Próximos passos
Após a aprovação no Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. Se aprovada, será um passo importante para regular o uso da inteligência artificial no Brasil, promovendo inovação responsável e proteção de direitos.
