Senado avança com projeto de isenção fiscal para medicamentos
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que autoriza o Ministério da Fazenda a zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada. O projeto estabelece um limite de US$ 10 mil (aproximadamente R$ 57 mil) para importação de medicamentos por pessoa física, destinados ao uso próprio ou individual.
Com a aprovação no Senado, o texto, que já havia sido avalizado pela Câmara dos Deputados em outubro, segue agora para sanção presidencial.
Impacto positivo para usuários de medicamentos importados
A proposta busca facilitar o acesso a tratamentos médicos, especialmente aqueles que dependem de medicamentos de alto custo não produzidos no Brasil. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o PL é resultado da incorporação de três medidas provisórias (MPs): 1.236/2024 e 1.271/2024, ambas voltadas à tributação simplificada, e a MP 1.249/2024, que institui o Programa Mover, destinado ao fomento de iniciativas sociais.
“Essa medida é um alívio para muitas famílias que enfrentam custos elevados com medicamentos essenciais. Ela promove inclusão e acessibilidade no tratamento de saúde”, destacou o relator, senador Cid Gomes (PSB-CE).
Relator rejeita emendas para garantir agilidade
Durante a análise, o relator decidiu rejeitar todas as emendas apresentadas ao projeto, justificando a necessidade de celeridade no processo. “Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar à Câmara dos Deputados, uma vez que sua aprovação demanda urgência e consequente positivação em lei”, explicou Cid Gomes.
Essa estratégia permitiu a rápida tramitação e mantém o foco na implementação imediata das novas regras, que beneficiam diretamente os usuários.
Próximos passos
Com o encaminhamento do projeto à Presidência da República, a sanção é aguardada com expectativa por associações de pacientes e instituições médicas. Caso sancionada, a medida pode entrar em vigor ainda em 2024, proporcionando maior acessibilidade a tratamentos médicos de alta complexidade.
