A Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF) deu um passo importante para fortalecer a gestão dos equipamentos esportivos da capital. Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (19) o Edital de Chamamento Público nº 05/2025, que visa selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) aptas a firmar parcerias estratégicas com o Governo do Distrito Federal.
O foco principal desta iniciativa é garantir a excelência na execução de projetos nos Centros Olímpicos e Paralímpicos (COPs) do DF. As OSCs Centros Olímpicos DF selecionadas serão responsáveis pela gestão pedagógica, metodológica, acompanhamento técnico e apoio direto à implementação do projeto esportivo e educacional que é desenvolvido nas unidades. Este modelo de parceria é crucial para ampliar o alcance social e a qualidade das atividades oferecidas à população.
O edital estabelece que apenas OSCs sediadas e atuantes no Distrito Federal podem se candidatar. As atividades propostas devem contemplar o desporto educacional, o desporto de participação e o desporto de rendimento, promovendo um ciclo completo de desenvolvimento atlético e social. É fundamental ressaltar que este chamamento público não configura terceirização de serviços ou delegação de funções típicas do Estado, mas sim uma colaboração regulamentada para otimizar a infraestrutura e o impacto social dos COPs.
Estrutura da Seleção e Distribuição dos Lotes
Para garantir uma distribuição eficiente dos recursos e uma gestão focada nas necessidades regionais, a seleção foi organizada em dois lotes distintos, abrangendo seis importantes regiões administrativas do Distrito Federal. Essa divisão permite que as OSCs apresentem propostas específicas e adaptadas às características socioeconômicas e esportivas de cada localidade.
O Lote 1 concentra as unidades de Brazlândia, Estrutural e Recanto das Emas. Estas regiões possuem uma demanda significativa por atividades esportivas e educacionais de base, e a parceria com as OSCs Centros Olímpicos DF será vital para a inclusão social e o desenvolvimento comunitário. Já o Lote 2 engloba as unidades do Setor O, Sobradinho e Parque da Vaquejada, áreas que também necessitam de investimentos contínuos em programas de esporte e lazer de alta qualidade.
A transparência é um pilar deste processo. O edital completo, juntamente com todos os seus anexos e formulários necessários, já está disponível para consulta pública no site oficial da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF). Isso assegura que todas as entidades interessadas tenham amplo acesso às regras e possam preparar suas propostas de maneira adequada e dentro dos prazos estipulados.
Marco Regulatório e Diretrizes para Participação
O Chamamento Público nº 05/2025 segue rigorosamente as diretrizes estabelecidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), legislação federal que normatiza a relação de parceria entre o poder público e as entidades da sociedade civil. O MROSC garante um processo justo, transparente e baseado em resultados.
O edital detalha minuciosamente as regras para a apresentação de propostas, os critérios de julgamento que serão utilizados pela comissão avaliadora, os requisitos para a habilitação legal das entidades e, finalmente, os procedimentos para a formalização das parcerias. As OSCs interessadas devem dedicar atenção especial aos prazos, aos requisitos de qualificação técnica e às etapas descritas no documento para garantir sua participação efetiva no processo seletivo. A SEL-DF reforça a importância da participação de entidades qualificadas para transformar os Centros Olímpicos e Paralímpicos em verdadeiros polos de desenvolvimento humano e esportivo no Distrito Federal.
