O Ministério do Trabalho assumirá a gestão do seguro-defeso a partir de outubro, uma medida estratégica para intensificar o combate a possíveis fraudes na concessão deste benefício vital para os pescadores artesanais. A mudança foi anunciada nesta quinta-feira (25) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que destacou a importância de otimizar os processos de habilitação e fiscalização, seguindo um modelo similar ao já empregado no seguro-desemprego.
Nova Gestão para o Seguro-Defeso
Anteriormente, a responsabilidade pelo cadastro de pescadores, incluindo desde aqueles que dependem exclusivamente da atividade para subsistência até os que praticam a pesca como hobby ou esporte, cabia ao Ministério da Pesca. Entretanto, com a transição para o Ministério do Trabalho, espera-se uma maior especificidade e rigor na identificação dos beneficiários legítimos.
A saber, o seguro-defeso é um amparo financeiro concedido a pescadores artesanais que vivem exclusivamente da pesca durante o período de reprodução dos peixes, quando a atividade pesqueira é temporariamente proibida. O objetivo primordial desta interdição é garantir a preservação das espécies aquáticas e a sustentabilidade dos ecossistemas. Além disso, o benefício corresponde ao valor de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518, oferecendo suporte crucial para a subsistência desses trabalhadores.
Critérios e Períodos de Pagamento
Os períodos de defeso são definidos pelo Ministério do Meio Ambiente e variam consideravelmente conforme a espécie de peixe e a região, visando proteger os ciclos reprodutivos específicos de cada fauna aquática. Consequentemente, durante este tempo, os pescadores ficam impedidos de exercer sua atividade principal, o que justifica a necessidade do auxílio governamental.
Ademais, Luiz Marinho explicou que a iniciativa de transferir a gestão do seguro-defeso para sua pasta está amparada por uma medida provisória que tramita no Congresso Nacional. Segundo o ministro, a expectativa é de que a aprovação ocorra “em breve”, permitindo que a nova sistemática seja plenamente implementada em outubro.
Habilitação Centralizada e Fortalecimento da Fiscalização
Ainda assim, o ministro ressaltou que, por enquanto, o Ministério do Trabalho não está formalmente autorizado a iniciar o processo de habilitação para o seguro-defeso. Contudo, a pasta já se prepara intensamente para assumir essa atribuição. “Estamos nos preparando para, a partir de outubro, habilitar os pescadores que têm direito ao seguro defeso”, afirmou Marinho durante o programa Bom Dia, Ministro.
Nesse sentido, a comparação com o seguro-desemprego é pertinente. Marinho esclareceu que, da mesma forma que um trabalhador desempregado que cumpre os critérios é habilitado para receber o seguro-desemprego pelo Ministério do Trabalho, os pescadores elegíveis ao seguro-defeso passarão por um processo similar de verificação e aprovação sob a mesma pasta. “Vamos então unificar a habilitação, tanto para seguro de trabalho com para seguro defeso”, completou, enfatizando a busca por maior eficiência e consistência nos procedimentos.
Combate Direto às Irregularidades
A principal motivação por trás dessa reestruturação é, sem dúvida, aprimorar a capacidade do governo de identificar e coibir irregularidades. O objetivo é assegurar que o benefício chegue exclusivamente àqueles que realmente dependem da pesca para viver e que se enquadram nos critérios estabelecidos, evitando desvios e pagamentos indevidos.
Por outro lado, Marinho fez questão de desmistificar a ideia de que a mudança implicaria um corte de recursos para o programa. “Não se trata, de maneira alguma, de corte de recursos, pelo governo”, garantiu. Pelo contrário, a meta é direcionar os fundos de forma mais eficaz. Em outras palavras, a intenção é impedir que indivíduos que não possuem direito ao benefício se aproveitem de “uma fragilidade momentânea de fiscalização” para acessá-lo. “Estamos apenas fazendo uma adequação”, concluiu o ministro, reforçando o compromisso com a integridade do seguro-defeso e a justiça social para os pescadores artesanais.
