A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) convida ativamente a população, com foco especial nos moradores de Ceilândia e Taguatinga, a participar de uma audiência pública virtual crucial. O objetivo central é apresentar e debater as propostas de criação e ampliação de lotes que viabilizarão a regularização de importantes equipamentos públicos localizados nestas duas regiões administrativas.
O encontro está marcado para o dia 10 de fevereiro, iniciando às 19h30, e será realizado integralmente por meio da plataforma Zoom. A convocação oficial para a participação social foi formalizada e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta sexta-feira (9).
Esta audiência cumpre o que estabelece a Lei nº 5.081/2013, legislação que regulamenta a realização de debates públicos sobre matérias urbanísticas e ambientais no DF. A iniciativa reforça o compromisso da Seduh em fortalecer a participação social e garantir transparência nas decisões que moldam o ordenamento urbano da capital federal.
Durante a reunião virtual, a equipe técnica da Seduh detalhará quatro propostas específicas que visam aprimorar a infraestrutura local. Serão discutidas a ampliação do lote da Escola Classe 64 de Ceilândia (EQNM 17/19); a expansão da área do Fórum de Ceilândia (QNM 11, Setor M Norte); a criação de um novo lote para regularizar o Núcleo de Vigilância Ambiental de Ceilândia (EQNN 05/07, Setor N Norte); e, por fim, a ampliação do lote do Centro de Ensino Fundamental 08 de Taguatinga (QNA 52, Setor A Norte).
Propostas de Ampliação e Criação de Lotes em Ceilândia
Três dos equipamentos públicos em pauta estão situados em Ceilândia, beneficiando diretamente milhares de famílias. No caso da Escola Classe 64, a proposta prevê a incorporação de 1.488,50 m² de área pública adjacente. Com essa medida, o lote da unidade escolar saltará de 7.560,00 m² para 9.048,50 m². Esta ampliação é essencial para permitir a construção da cobertura da quadra poliesportiva, oferecendo um espaço adequado para atividades físicas e eventos comunitários, independentemente das condições climáticas.
Para o Fórum Desembargador José Manoel Coelho, a proposta contempla a incorporação de uma área pública vizinha de aproximadamente 4.321,76 m². Este terreno tem sido utilizado como estacionamento há mais de uma década. A expansão elevará o lote de 21.115,24 m² para cerca de 25.437,00 m², garantindo não apenas a segurança dos magistrados e servidores, mas também a adequação completa às normas urbanísticas, de acessibilidade e mobilidade.
Ainda em Ceilândia, a Seduh planeja a destinação de cerca de 2.280,00 m² de área pública, na EQNN 05/07, Setor N Norte, para a criação de um lote específico. Este novo terreno será destinado à regularização do Núcleo Regional de Vigilância Ambiental de Ceilândia. A iniciativa é vital para fortalecer as atividades de controle e proteção contra riscos ambientais, prevenindo doenças na população das regiões de Ceilândia e Pôr do Sol/Sol Nascente, além de contribuir significativamente para a redução de áreas de insegurança no entorno.
Regularização em Taguatinga e Próximos Passos
A audiência pública virtual também focará na ampliação do lote para regularização do Centro de Ensino Fundamental 08 de Taguatinga, localizado na QNA 52. A proposta prevê a incorporação de 550,00 m² de área pública ao terreno da escola. Seguindo as diretrizes da Seduh, o lote será ampliado para 5.950,00 m². Construída em 1974, esta unidade de ensino atende atualmente cerca de 900 estudantes, e a regularização é fundamental para futuras melhorias estruturais.
Após a realização da audiência, a equipe técnica da Seduh assumirá a tarefa de analisar minuciosamente todas as contribuições e sugestões apresentadas pela população. Com base nesse feedback, serão realizados os ajustes necessários nas propostas originais. Posteriormente, a Seduh elaborará uma minuta de projeto de lei (PL) para a desafetação das áreas públicas envolvidas. Este projeto será então encaminhado para apreciação e votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e, por fim, enviado para a sanção do governador, concretizando a regularização dos lotes e a melhoria dos equipamentos públicos essdenciais.
