O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará, na próxima sexta-feira (28), uma medida provisória (MP) que altera as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A mudança permitirá que trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020 possam sacar todo o saldo disponível no fundo, sem precisar aguardar o prazo de dois anos imposto pela regra atual.
Com essa medida, 12,1 milhões de pessoas serão beneficiadas, e o governo prevê a liberação de R$ 12 bilhões para movimentar a economia.
Como funcionará o novo saque?
O pagamento será feito de forma automática e ocorrerá em duas etapas:
✅ Primeiro, será liberado até R$ 3 mil na conta cadastrada do trabalhador.
✅ Caso o saldo seja superior, o restante será pago após 110 dias da publicação da MP.
Com a mudança, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário não precisarão mais esperar dois anos para voltar à modalidade tradicional do FGTS, caso sejam demitidos sem justa causa.
O que muda nas regras do saque-aniversário?
O saque-aniversário foi criado em 2020 e permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, quem escolhia essa opção não podia sacar o valor total disponível no fundo ao ser demitido, apenas a multa rescisória de 40%.
Com a nova medida:
🔹 Trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020 poderão sacar o valor integral do FGTS.
🔹 Quem optar pelo saque-aniversário futuramente continuará sem acesso ao saldo total em caso de demissão.
A medida, segundo especialistas, pode beneficiar especialmente trabalhadores endividados ou que precisam de liquidez imediata.
Diferença entre as modalidades de saque do FGTS
Atualmente, há duas formas principais de acesso ao FGTS:
💰 Saque-rescisão: opção tradicional que permite o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa, incluindo a multa rescisória.
🎂 Saque-aniversário: opção criada em 2020, que permite ao trabalhador sacar um percentual do saldo do FGTS anualmente, mas o impede de sacar o valor total em caso de demissão.
Impacto na economia e reação do governo
A liberação do saque busca estimular o consumo e reduzir o endividamento da população, além de movimentar setores como comércio e serviços. O governo enfrenta queda na popularidade devido ao aumento no custo de vida, e essa medida pode ajudar a amenizar o descontentamento de parte dos trabalhadores.
A expectativa é que o novo modelo entre em vigor imediatamente após a assinatura da MP. No entanto, o Congresso ainda precisará aprovar a medida dentro de 120 dias para que ela se torne permanente.
Conclusão
A nova regra do saque-aniversário do FGTS trará mais flexibilidade e segurança financeira para milhões de trabalhadores, permitindo que acessem seus recursos sem burocracia. No entanto, a medida tem prazo determinado e só valerá para demitidos até a data estipulada pelo governo.
