O setor privado de saneamento no Brasil registrou um crescimento notável de 525% nos últimos cinco anos, consolidando sua presença em 1.820 municípios brasileiros. Este avanço, que representa aproximadamente um terço do total de cidades no país, veio acompanhado de um investimento robusto de R$ 84 bilhões, impulsionado significativamente pelo Novo Marco Legal do Saneamento.
Expansão e Fortalecimento da Atuação Privada
Os dados que revelam esta impressionante expansão foram divulgados nesta segunda-feira (25) pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), por meio do seu “Panorama da Participação Privada no Saneamento”. Conforme o levantamento, a atuação dessas empresas se dá majoritariamente em regimes de concessão plena ou parcial, além de contratos de parceria público-privada.
Este incremento expressivo na participação do setor privado está diretamente ligado à entrada em vigor do Novo Marco Legal do Saneamento, em 2020. Por conseguinte, a nova legislação abriu o mercado para a prestação de serviços públicos essenciais de saneamento básico, estimulando a concorrência e o investimento.
Dessa forma, a fatia do setor privado nos investimentos totais em saneamento saltou de 15,1% em 2020 para 27,3% em 2023. Ao longo deste período, portanto, a cifra acumulada em investimentos atingiu a marca de R$ 84 bilhões, evidenciando o comprometimento financeiro e a capacidade de execução dessas companhias.
Avanços em Infraestrutura e Metas de Universalização
Entre 2019 e 2023, as empresas privadas foram responsáveis pela construção de mais de 197 mil quilômetros de redes de água e esgoto. Essa expansão infraestrutural demonstra um esforço contínuo para cumprir as metas ambiciosas estabelecidas pelo Novo Marco Legal, que prevê a universalização do acesso ao saneamento no Brasil.
A legislação determina que, até o ano de 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à água tratada, e 90% deverá contar com coleta e tratamento de esgoto sanitário. Atualmente, 68% dos municípios brasileiros possuem contratos que preveem a universalização dentro deste prazo limite. Entretanto, Christianne Dias, diretora-executiva da Abcon Sindcon, assegura que o setor não considera nenhuma revisão das metas e demonstra confiança na sua concretização.
Em suas palavras, “Quando abordamos o saneamento, estamos falando de contratos de longa duração, e existe uma morosidade natural na construção da infraestrutura necessária para que o serviço chegue ao lar do cidadão brasileiro. Por essa razão, esperamos observar resultados ainda mais significativos a médio prazo, embora já estejamos colhendo frutos positivos”.
Impacto Social e Redução de Desigualdades
O aumento da participação privada tem se traduzido em benefícios sociais tangíveis e na diminuição das disparidades na oferta de serviços essenciais. Entre 2019 e 2023, um total de 674 mil domicílios, onde a renda per capita não ultrapassa meio salário-mínimo, passou a ter acesso à água encanada. Além disso, aproximadamente 1,2 milhão de residências foram conectadas à rede de esgoto, representando um avanço significativo para a qualidade de vida dessas famílias.
Concomitantemente, houve um incremento de 60% nos locais que se qualificam para a tarifa social, facilitando o acesso a serviços básicos para a população de baixa renda. Diante desses resultados, o maior envolvimento do setor privado contribui de forma concreta para o alcance dos objetivos de universalização e para a promoção de maior equidade no acesso aos serviços de saneamento em todo o território nacional.
